TJDFT 25/09/2012 -Pág. 840 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 183/2012
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2012
Nº 59369-8/11 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: PAULO RICARDO REIS DE SOUZA. Adv(s).: BA023956 - Fabricia Freitas
Pamponet, DF033055 - Fabricia Freitas Pamponet. R: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE POLICIA CIVIL DO DF AAGPC. Adv(s).: DF021939
- Aline Barroso Lins, Sem Informacao de Advogado. Tendo-se em conta o despacho de fl. 138, o mandado de intimação de fl. 144/145 e os
contracheques acostados às fls. 164/169, verifico que o exeqüente faz jus à quantia de R$265,80 a título de perdas e danos. Intime-se para
pagar a quantia de R$265,80, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento imediato da execução. Brasília - DF, quarta-feira, 19/09/2012
às 14h43. EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juíza de Direito .
Nº 9504-6/12 - Execucao - A: DANIEL LIMA ALENCAR. Adv(s).: GO027863 - Thaise Dias Lima de Souza. R: MONICA MACIEL RAMOS.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Tendo-se em conta que a experiência revela a ineficiência na localização de bens passíveis de constrição
por meio dos cadastros da Receita Federal, indefiro medida pleiteada à fl. 40. Ressalto que constitui ônus da parte credora diligenciar no sentido de
localizar bens penhoráveis. Assim, pela derradeira vez, intime-se a parte exeqüente para indicar bens da parte executada passíveis de constrição,
no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito independentemente de intimação. Brasília - DF, terça-feira, 18/09/2012 às 18h14. EDI MARIA
COUTINHO BIZZI Juíza de Direito .
Nº 94538-0/11 - Responsabilidade Civil - R: SANDRO VIEIRA GOMES. Adv(s).: DF028728 - Ane Kelly Alves de Melo. A: LEONARDO DA
COSTA GUIMARAES. Adv(s).: DF028113 - Leonardo da Costa Guimaraes. Tendo-se em conta que restaram infrutíferas as medidas de bloqueio
on-line e de localização de veículos pertencentes ao devedor via Renajud, intime-se a parte exeqüente para indicar bens da parte executada
passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, priorizando aqueles objeto de interesse para eventual adjudicação, sob pena de extinção do feito
independentemente de intimação. I. Brasília - DF, terça-feira, 18/09/2012 às 17h23. EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juíza de Direito .
Nº 131516-4/11 - Execucao - A: JOSEMIRA CRISOSTOMO DE AGUIAR. Adv(s).: DF024385 - Anselmo Crisostomo da Silva. R:
VALDETE ALVES DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF012644 - Decio Plinio Chaves. Pela derradeira vez, intime-se a parte executada para cumprir
a determinação de fl. 120, sob pena de prosseguimento imediato da execução. Brasília - DF, terça-feira, 18/09/2012 às 16h03. EDI MARIA
COUTINHO BIZZI Juíza de Direito .
Nº 117036-5/12 - Obrigacao de Fazer - A: ANDRE LUIZ SIMPLICIO. Adv(s).: DF024874 - Anderson Gomes Rodrigues de Sousa. R:
ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena
de indeferimento independentemente de intimação, deduzindo o valor da causa que deverá corresponder à expressão econômica dos pedidos,
observando o limite de alçada dos Juizados Especiais Cíveis. I. Brasília - DF, quarta-feira, 19/09/2012 às 16h37. EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juíza de Direito .
Nº 778-3/12 - Restituicao - A: POMPILIO GOMES DA SILVA e outros. Adv(s).: DF037141 - ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES
DA SILVA. R: YUCA COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA-ME e outros. Adv(s).: DF017445 - THAIS MACHADO MENDES DE
FIGUEIREDO. A: EVANDRO MONTEIRO GOMES. Adv(s).: (.). A: ETIENE REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF037141 - ETIENE
REGINA MONTEIRO GOMES DA SILVA. R: TIM CELULAR S/A. Adv(s).: DF036652 - NATHALIA OLIVEIRA ALVARES. Intime-se para pagar o
débito remanescente (fl. 161) no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento imediato da execução. Brasília - DF, 17/09/2012. EDI MARIA
COUTINHO BIZZI, Juíza de Direito. Valor atualizado: R$ 84,98. .
Nº 95222-7/12 - Indenizacao - A: RAFAEL HUMBERTO MARAVIESKI DE CASTRO. Adv(s).: DF012575 - HUMBERTO BARBOSA DE
CASTRO. R: ITAUCARD/ BANCO ITAU. Adv(s).: DF025246 - NELSON PASCHOALOTTO. Desnecessária a audiência de Instrução e Julgamento.
(...) Após, intime-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Cancele-se a audiência designada. Brasília
- DF, 11/09/2012. EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Juíza de Direito. .
Nº 111310-0/12 - Indenizacao - A: ARY CESAR INTERAMINENSE RODRIGUES. Adv(s).: DF028988 - ARY CESAR INTERAMINENSE
RODRIGUES. R: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A. Adv(s).: RJ084367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Desnecessária a
audiência de Instrução e Julgamento. Assim, com fundamento no inciso LXXVII do art. 5º da CF, intime-se a parte ré para oferecer contestação,
no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Brasília - DF, 19/09/2012. EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Juíza de Direito. .
Nº 89537-7/12 - Ressarcimento - A: JANETE ALVES DE ALMEIDA. Adv(s).: DF034007 - MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO. R: SUL
AMERICA. Adv(s).: DF006930 - CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO. Desnecessária a audiência de instrução e julgamento. (...) Após, intimese a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Cancele-se a audiência designada à fl. 37. Brasília - DF,
05/09/2012. EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Juíza de Direito. .
Nº 89405-2/12 - Repeticao de Indebito - A: JOSE EURIPEDES DA SILVA. Adv(s).: DF034028 - ANDRE QUEIROZ DE MEDEIROS.
R: MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES SA. Adv(s).: SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP122650 - Antonio Renato Malheiros.
Desnecessária a audiência de instrução e julgamento. (...) Após, intime-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena
de revelia. Cancele-se a audiência designada à fl. 42. Brasília - DF, 05/09/2012. EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Juíza de Direito. .
Nº 68765-6/12 - Obrigacao de Fazer - A: LUIZ AUGUSTO MARQUES DE LIMA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R:
BANCO DO BRASIL S/A e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ATIVOS S/A. Adv(s).: DF015959 - FABIO PEREIRA
FONSECA AIRES, DF017380 - Rafael Furtado Ayres. Manifeste-se a segunda parte ré acerca dos documentos acostados às fls. 42/51, no prazo
de 5 dias. Após, façam os autos conclusos para sentença. I. Brasília - DF, 17/09/2012. EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Juíza de Direito. .
SENTENÇA
Nº 143303-7/12 - Execucao - A: ARAILTON RODRIGUES. Adv(s).: MG130394 - FLAVIO RIBEIRO DE ALVARENGA. R: ITIBAN
COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA-ME. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. (...) Ante o exposto,
reconheço de ofício a incompetência deste Juízo e EXTINGO O PRESENTE PROCESSO (art. 51, III da LJE). Defiro o desentranhamento dos
documentos que instruíram a inicial, independentemente de traslado, em favor da parte exeqüente. P. R. I. Sentença prolatada em atenção aos
princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais. Brasília - DF, 19/09/2012. EDI MARIA COUTINHO BIZZI,
Juíza de Direito. .
CERTIDAO
Nº 71418-3/12 - Declaratoria - A: TEODORO PINTO NETO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GLOBAL VILLAGE
TELECOM LTDA (GVT) e outros. Adv(s).: PR013271 - SANDRA CALABRESE SIMAO, PR019387 - Elisabeth Regina Venancio. R: SPC. Adv(s).:
DF021396 - FLAVIA DE OLIVEIRA ROCHA. R: SERASA BRASILIA. Adv(s).: SP104430 - MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI. Certifico e dou fé
que, nesta data, juntei RECURSO INOMINADO, interposto pela parte Requerente, às fls. 180/192. Por força da portaria nº 03/2005, e do art. 42
$ 2º da LJE, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, 20/09/2012..
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