Caderno único ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 o contrato, por ausência de manifestação de vontade do autor. Por conseguinte, indevido qualquer apontamento em cadastro de inadimplentes, oriundo desse contrato, motivo por que deve a ré se abster desse procedimento. Quanto aos danos morais, é assente na jurisprudência que a inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral indenizável, independentemente da demonstraç�

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 538 Pois bem. Ante o exposto, retire-se o feito da pauta de audiências do dia 22/11/2017, às 09:30 e inclua-se na pauta do dia 24/04/2017, às TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) 08:58, ficando dispensado o comparecimento de partes e Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor PAULO procuradores. SERGIO FERREIRA PAIVA, no

Caderno único ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 contestação, no prazo de dez dias. Após, autos conclusos para análise da possibilidade do julgamento antecipado da lide. BRASÍLIA-DF, Sextafeira, 12 de Dezembro de 2014 14:05:44. Nº 0702079-03.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PATRICIA DIAS DE ARAUJO. Adv(s).: DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: D

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 PROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, revogando os efeitos da tutela anteriormente deferida: 1) declarar a inexistência do débito de R$ 923,42 (novecentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), bem como dos encargos dele decorrentes; 2) condenar o requerido

Caderno único ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 4 de abril de 2011 parte para buscar o alvará acostado na contracapa dos autos. Prazo: 48(quarenta e oito) horas. Pena: quitação tácita e arquivamento.Brasília DF, sexta-feira, 01/04/2011 às 14h52.Walkíria Linhares Ruivo,Diretora de Secretaria Substituta. Nº 182606-9/10 - Obrigacao de Fazer - A: SONIA MARIA REGIS. Adv(s).: DF031253 - Sonia Maria Regis. R: BRASIL TELECOM SA. Adv(s).: DF017081 - Fabio Henrique Garcia de Souza. Considera

Caderno único ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Nº 0707314-48.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROBERTA CARDOSO ALMEIDA BERNARDI. A: RAFAEL HUMBERTO MARAVIESKI DE CASTRO. Adv(s).: DF28223 - FERNANDA ALVES MUNDIM. R: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0707314-48.2014.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA CARDOSO ALMEIDA BERNARDI

Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 DESPACHO Nº 0700413-30.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AUGUSTO CESAR DE AQUINO. Adv(s).: MG127830 - HENRIQUE GUIMARAES E SILVA. R: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. Número do processo: 0700413-30.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Caderno único ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2013 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 095ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS) APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL Num Processo Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 82 2012 01 1 156135-5 HECTOR VALVERDE SANTANA ADELSIONE COSTA DOS SANTOS DEFENSORIA PUBLICA DETRAN/DF PAULO JOSÉ MACH

Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717255-85.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ASSIS MARCOS DE OLIVEIRA RÉU: COSMO LOPES PEREIRA ME, AUTO FAMA COMERCIO DE VEICULO

Caderno único ● 25/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 25 de março de 2011 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2011.01.1.006356-2 ALEATORIA 04/03/2011 1566 - INDENIZACAO 1402 - 2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL RAFAEL HUMBERTO MARAVIESKI DE CASTRO DF012575 - HUMBERTO BARBOSA DE CASTRO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2011.01.1.006559-2 ALEATORIA 11/03/2011 1812 - RESCISAO DE CONTRATO 1402 - 2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL FRANCISCO DAS CHAGAS G