TJCE 15/02/2017 -Pág. 9 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1614
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apelo para negar-lhe provimento, nos termos do voto do e. Relator”. Pediu preferência de julgamento o Representante da
Defensoria Pública do Estado do Ceará. Pedido deferido. 1.20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0202419-13.2013.8.06.0001 – 13ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Apelante: ANA CLAÚDIA DOS SANTOS PAIXÃO; Apelado:
ESTADO DO CEARÁ. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), LISETE DE SOUSA
GADELHA e PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em
conhecer do apelo para negar-lhe provimento, nos termos do voto do e. Relator”. Pediu preferência de julgamento o
Representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Pedido deferido. 1.21 – APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº
0131061-17.2015.8.06.0001 – 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Remetente: JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA; Apelante: ALBERICE SALES DA SILVA;
Apelado: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO
FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. – Síntese
do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do apelo e da remessa necessária para negar-lhes
provimento, nos termos do voto do e. Relator”. Pediu preferência de julgamento o Representante da Defensoria Pública do
Estado do Ceará. Pedido deferido. 1.22 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0159616-10.2016.8.06.0001 – 10ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Apelante: MUNICÍPIO DE FORTALEZA; Apelada: MARIA SOCORRO LIMA DE
MENESES; Curador: MARIA LUCIMAR AZEVEDO LIMA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE
FILHO (Relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e LISETE DE SOUSA GADELHA. – Síntese do julgamento: “A
Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do apelo para negar-lhe provimento, nos termos do voto do e. Relator”. Pediu
preferência de julgamento o Representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Pedido deferido. 1.23 – REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0160370-49.2016.8.06.0001 – 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA –
Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA; Autora: MARIA
CARMELITA DE FREITAS REPRESENTADA POR MARIA JUCENI DE FREITAS; Réu: ESTADO DO CEARÁ. – Julgadores:
Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da remessa necessária
para negar-lhe provimento, nos termos do voto do e. Relator”. Pediu preferência de julgamento o Representante da Defensoria
Pública do Estado do Ceará. Pedido deferido. 1.24 – APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0161259-08.2013.8.06.0001 –
9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ADA COMARCA DE FORTALEZA – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA; Apelante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF; Apelada: LARISSA PEREIRA DA
SILVA REPRESENTADA POR ANTÔNIA KARLA DOS SANTOS PEREIRA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO (Relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e LISETE DE SOUSA GADELHA. – Síntese do
julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do apelo e da remessa necessária para negar-lhes provimento,
nos termos do voto do e. Relator”. Pediu preferência de julgamento o Representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Pedido deferido. 1.25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850141-57.2014.8.06.0001 – 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA – Apelante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA; Apelada: ANA LÚCIA LIBERATO CÂNDIDO. –
Julgadores: Exmos. Deses. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do apelo para negarlhe provimento, nos termos do voto do e. Relator”. Pediu preferência de julgamento o Representante da Defensoria Pública do
Estado do Ceará. Pedido deferido. 1.26 – APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0163187-86.2016.8.06.0001 – 9ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE FORTALEZA; Apelante: MUNICÍPIO DE FORTALEZA; Apelado: VITÓRIO EMANUEL SENA MOREIRA
REPRESENTADO POR FABIANA ARRUDA SENA. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
(Relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e LISETE DE SOUSA GADELHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por
unanimidade, acordou em conhecer do apelo e da remessa necessária para negar-lhes provimento, nos termos do voto do e.
Relator”. Pediu preferência de julgamento o Representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Pedido deferido. 1.27
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0667849-95.2000.8.06.0001 – 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA –
Apelante/Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ/ MOVA–SE;
Apelante/Apelado: ESTADO DO CEARÁ. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE SOUSA GADELHA (Relatora), PAULO
AIRTON ALBUQUERQUE FILHO e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por
unanimidade, acordou em conhecer dos recursos, para negar provimento ao apelo interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores
no Serviço Público do Estado do Ceará – MOVA-SE e dar provimento ao do Estado do Ceará, nos termos do voto da e. Relatora”.
1.28 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0010695-14.2011.8.06.0154/50000 – 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
– Embargante: LILIANE MARIA PIMENTA ROCHA; Embargado: MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. – Julgadores: Exmos.
Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e LISETE DE SOUSA
GADELHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer dos embargos de declaração para
dar-lhes provimento, com efeitos infringentes, nos termos do voto do e. Relator”. 1.29 – AGRAVO REGIMENTAL Nº 004029877.2012.8.06.0064/50000 – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA – Agravante: ELIZABETE ROLIM SILVA CARNEIRO;
Agravado: MUNICÍPIO DE CAUCAIA. – Julgadores: Exmos. Deses. LISETE DE SOUSA GADELHA (Relatora), PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO e PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade,
acordou em conhecer do agravo regimental para negar-lhe provimento, nos termos do voto da e. Relatora”. 1.30 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0621204-24.2014.8.06.0000/50001 – 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS – Embargante: LINDOMAR
DE LIMA AMORIM; Embargado: CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE FILHO (Relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e LISETE DE SOUSA GADELHA. – Síntese do
julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer dos embargos de declaração para negar-lhes provimento, nos
termos do voto do e. Relator”. 1.31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000253-92.2009.8.06.0110 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE
JATI – Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE JATI; Apelante/Apelado: MARINALVA FERREIRA DA SILVA. – Julgadores: Exmos.
Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO (Relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e LISETE DE SOUSA
GADELHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos, para negar provimento
à apelação Município da Jati e dar provimento ao apelo de Marinalva Ferreira da Silva, nos termos do voto do e. Relator”. 1.32
– APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000443-32.2004.8.06.0142 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAMBU –
Remetente: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAMBU; Apelante: ESTADO DO CEARÁ; Apelado:
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. – Julgadores: Exmos. Deses. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
(Relator), PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE e LISETE DE SOUSA GADELHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por
unanimidade, acordou em conhecer do apelo e da remessa necessária para dar-lhes provimento, nos termos do voto do e.
Relator”. 1.33 – APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000664-10.2014.8.06.0192 – VARA ÚNICA DA COMARCA
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