TJBA 13/02/2023 -Pág. 206 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275- Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
Cad 3/ Página 206
Advogado(s):
REU: RANILTON ROBERTO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325), FRED FABIANO NEVES DAVID (OAB:BA36642)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de processo penal relacionada ao(à) apenado(a) RANILTON ROBERTO PEREIRA DA SILVA, condenado(a) à pena de
03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao art. 129, § 9º, do Código Penal, em torno da ação penal
em referência.
Cumpridas as condições impostas em audiência admonitória e certificado pela secretaria o cumprimento integral da reprimenda
estabelecida, porquanto nenhuma notícia de eventual reiteração sobreveio aos autos. O Ministério Público deixou de se manifestar, embora devidamente intimado.
Diante do exposto, ante o cumprimento integral da penalidade, declaro extinta a pena do(a) condenado(a) em epígrafe, devendo
a serventia proceder às comunicações e registros necessários.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
CAETITÉ/BA, 6 de fevereiro de 2023.
Documento Assinado Eletronicamente
PEDRO SILVA E SILVÉRIO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAETITÉ
INTIMAÇÃO
0000114-20.2017.8.05.0036 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Caetité
Terceiro Interessado: Celaine Dos Santos Rocha
Terceiro Interessado: Iraci Alves Dos Santos Rocha
Terceiro Interessado: Lindaura Doroteia De Carvalho Santos
Terceiro Interessado: Solange Doroteia Dos Santos
Terceiro Interessado: Vanúsia José Dos Santos Matos
Terceiro Interessado: Joaquim Rodrigues De Matos
Terceiro Interessado: Leonda Fernandes De Jesus
Terceiro Interessado: Medes Fernandes De Jesus
Terceiro Interessado: Eliana Hipólito De Souza
Terceiro Interessado: Valdeni Teixeira Alves
Reu: Ranilton Roberto Pereira Da Silva
Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325)
Advogado: Fred Fabiano Neves David (OAB:BA36642)
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAETITÉ
________________________________________
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000114-20.2017.8.05.0036
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAETITÉ
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BA e outros
Advogado(s):
REU: RANILTON ROBERTO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325), FRED FABIANO NEVES DAVID (OAB:BA36642)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de processo penal relacionada ao(à) apenado(a) RANILTON ROBERTO PEREIRA DA SILVA, condenado(a) à pena de
03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao art. 129, § 9º, do Código Penal, em torno da ação penal
em referência.
Cumpridas as condições impostas em audiência admonitória e certificado pela secretaria o cumprimento integral da reprimenda
estabelecida, porquanto nenhuma notícia de eventual reiteração sobreveio aos autos. O Ministério Público deixou de se manifestar, embora devidamente intimado.
Diante do exposto, ante o cumprimento integral da penalidade, declaro extinta a pena do(a) condenado(a) em epígrafe, devendo
a serventia proceder às comunicações e registros necessários.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
CAETITÉ/BA, 6 de fevereiro de 2023.