CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275- Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 206 Advogado(s): REU: RANILTON ROBERTO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): EDER ADRIANO NEVES DAVID (OAB:BA15325), FRED FABIANO NEVES DAVID (OAB:BA36642) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de processo penal relacionada ao(à) apenado(a) RANILTON ROBERTO PEREIRA DA SILVA, condenado(a) à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao art. 129,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108- Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 3/ Página 296 processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatór

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275- Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 205 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de procedimento criminal por meio do qual se apura o delito capitulado no art. 129, caput, do Código Penal, supostamente praticado pela investigada ANA LUIZA VALDEVINO DE SOUZA, falecida no dia 16/01/2021, conforme certidão de óbito anexa (ID360436870) Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. DECIDO. Precon