TJBA 03/11/2022 -Pág. 4899 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
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de consulta junto ao sistema BACENJUD. 4. Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento. (TJ-DF 07090530220178070000
DF 0709053-02.2017.8.07.0000, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Data de Julgamento: 04/10/2017, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 11/10/2017 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. PENHORA INFRUTÍFERA. REITERAÇÃO DA DILIGÊNCIA. 1. As mudanças na legislação
processual introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art.
612 do CPC. A utilização dos mecanismos como BACENJUD ganham relevo na cobrança do crédito tributário, sem a necessidade de diligências dispendiosas, uma vez que existem sistemas criados especialmente para simplificar e agilizar a obtenção de
informações acerca dos bens do devedor. 2. Em relação ao pedido de reiteração da diligência ao sistema BACENJUD, na mesma
linha adotada por este Colegiado, vai o STJ admitindo a realização de nova consulta desde que o exequente demonstre, por meio
de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, o que não ocorre no caso dos autos. 3. Agravo legal
desprovido. (TRF-4 - AG: 50108883220164040000 5010888-32.2016.404.0000, Relator: OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA, Data
de Julgamento: 19/04/2016, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: D.E. 20/04/2016) V. Ciência aos interessados, não sendo
demais relembrar que, acaso não exista indicação hábil de bens, o feito poderá ser enviado ao arquivo provisório (art. 921, §2 do
CPC). Ilhéus(BA), 28 de outubro de 2022.
ADV: OTTO EDGARD SILVA FALCÃO (OAB 27727/BA), JOSÉ PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO (OAB 5238/BA)
- Processo 0301462-95.2014.8.05.0103 - Procedimento Comum - Revogação - REQUERENTE: Lindinalva Mendes de Castro REQUERIDO: WALDIR ALVES DOS REIS - Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus patronos a informar, no prazo de cinco
dias, se persiste interesse à continuação da presente. Ilhéus (BA), 31 de outubro de 2022.
ADV: MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 1082A/BA), EZIO PEDRO FULAN (OAB 1089A/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA) - Processo 0303172-87.2013.8.05.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: I dos Santos Matos Laboratório Fotográfico - ME - Greenlab Photo Studio Digital e outro
- Intime-se a parte Autora , para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que entender de direito .
ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA) - Processo 0500292-31.2019.8.05.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - EXEQTE.: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXECDO.: AGNALDO LIMA DE SANTANA - Vistos, etc.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 39585/BA) - Processo 0501228-95.2015.8.05.0103 - Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário - EXEQTE.: Banco Santander do Brasil S/A - EXECDO.: PAULO ROBERTO CAVALCANTE PINHEIRO - Vistos, etc.
ADV: CELSO DAVID ANTUNES (OAB 1141A/BA), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), LUIZA CURADO
SANTOS (OAB 55609/BA) - Processo 0502099-62.2014.8.05.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários EXEQTE.: Banco do Brasil S/A - EXECDO.: L.L REPRESENTAÇÕES LTDA e outros - Vistos, etc. Indefiro o desarquivamento,
tendo em vista que o Requerente exibe certidão de Registro de Imóvel em nome de terceiro que não foi citado à execução.
Mantenha-se arquivado.
ADV: JAILSON ROCHA SIQUEIRA, MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA, PAULO ROCHA BARRA (OAB
9048/BA) - Processo 0502377-92.2016.8.05.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQTE.:
Banco Bradesco S/A - EXECDO.: TUPA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME (POSTO
GABRIELA) e outros - Vistos, etc. As partes acima epigrafadas interpuseram petitório contendo transação, onde resolvem pôr fim
à controvérsia acerca dos fatos narrados em exordial, submetendo-a a apreciação judicial. Sendo as partes capazes, e estando a
composição referendada pelos respectivos patronos, outra opção não há a não ser o deferimento do pleito. Assim sendo, e a vista
do quanto disposto no art. 487, III, b c/c 924, do CPC, HOMOLOGO a transação 135/136 para que surta seus jurídicos e legais
efeitos, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando, após o trânsito em julgado, a expedição dos
alvarás e/ou guias de levantamento, se for o caso. Custas remanescentes conforme art. 90 §3º CPC. Desconstitua-se eventuais
restrições ou penhoras. Após, proceda-se ao arquivamento com a conseqüente baixa no SAJ e demais consectários de lei. PRI.
Ilhéus(BA), 31 de outubro de 2022. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito
ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA), MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - Processo 050336375.2018.8.05.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - EXEQTE.: Banco Bradesco S/A - EXECDO.: JOSÉ CARLOS
MATOS DE ALMEIDA - Vistos, etc. Não se vislumbra, até a presente data, a juntada de resposta ou contestação, percebendo-se
a citação válida, às fls. 78 a 79, razão pela qual fica desde já, DECRETADA A REVELIA DO RÉU, com desnecessidade de intimações posteriores e demais consectários legais. Defiro a realização de penhora online em relação aos valores executados. Após,
caso frutífera a diligência acima, intime-se o Requerido a manifestação em cinco dias.
ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA) - Processo 0503474-59.2018.8.05.0103 - Monitória - Contratos
Bancários - AUTOR: Banco do Brasil S/A - RÉU: A RODRIGUES DE SOUZA-ME e outro - Vistos, etc. Intime-se a parte autora
do presente feito, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se.
ADV: LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB 23772/BA), JOSÉ SIDENILTON DE JESUS PEREIRA (OAB 28520/
BA), GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (OAB 13219/BA), FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUZA (OAB 5881/
BA), ANA LUIZA GRECCO ZANON BURGOS (OAB 32163/BA) - Processo 0503583-44.2016.8.05.0103 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: EDVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - RÉU: CIDADELLE II