CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 4047 processuais anteriores à protocolização do pedido, pro rata, e honorários conforme instrumento de transação. Isento de custas remanescentes, a teor do art. 90, §3º CPC. Oficie-se o E. Tribunal de Justiça, acaso exista agravo ou recurso pendente. Após, proceda-se ao arquivamento com a conseqüente baixa no SAJ e demais consectários de lei. PRI. Ilhéus(BA), 2

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4899 de consulta junto ao sistema BACENJUD. 4. Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento. (TJ-DF 07090530220178070000 DF 0709053-02.2017.8.07.0000, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Data de Julgamento: 04/10/2017, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 11/10/2017 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BA