TJAL 23/06/2017 -Pág. 95 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 1891
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fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. No caso dos autos, o tempo que o réu permaneceu provisoriamente
preso não altera o regime inicial do cumprimento da pena, uma vez que continua superior a 04 (quatro) anos. O réu poderá recorrer
em Liberdade. VII- DISPOSIÇÕES GERAIS: Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, a Defesa e o réu. Caso o
sentenciado não seja localizado para intimação pessoal, esta deverá ser feita através de edital. Sem custas. Transcorrido in albis o prazo
para interposição de recurso, adote a Escrivania as seguintes providências: a) expeça a necessária guia de execução, com as cautelas
legais de praxe; b) envie à Secretaria de Defesa Social o boletim individual do réu, por força da determinação contida no art. 809, § 3º,
do Código de Processo Penal; C)oficie ao TRE, informando a existência de sentença condenatória com trânsito em julgado em desfavor
do réu, em atenção à restrição imposta pelo art. 15, III, da Constituição Federal, fazendo constar no ofício os seguintes dados: número
da ação penal, data do trânsito em julgado da sentença condenatória, nome completo, filiação e data de nascimento do condenado.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Maceió,02 de julho de 2015. Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
ADV: DARLAN CÍCERO MATIAS (OAB 4151/AL), LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL), THIAGO GUIMARÃES DÓRIA
(OAB 7960/AL) - Processo 0501901-63.2010.8.02.0001 (001.10.501901-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL
- RÉU: Eduardo Henrique de Lima - Jéferson Caceres Gomes - Liliane Pereira da Silva - Wilkson Rocha - Autor: Justiça Pública Réu:
Eduardo Henrique de Lima, Wilkson Rocha e Jeferson Cáceres Gomes Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Art. 1º, §1º do Provimento
nº 14/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes e seus procuradores, no prazo preclusivo de 30
(trinta) dias, para se pronunciarem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, uma vez
que os autos físicos já digitalizados serão encaminhados ao Galpão I para armazenamento.Maceió, 19 de junho de 2017.
Adraildo Calado Rios (OAB 4011/AL)
Daniel Sampaio Torres (OAB 9063/AL)
Darlan Cícero Matias (OAB 4151/AL)
Emerson Cavalcanti Amorim (OAB 10879/AL)
EUNICE DE ALMEIDA CAVALCANTE (OAB 1837/AL)
James Santos da Silva (OAB 8741/AL)
José Ricardo Moraes de Omena (OAB 5618/AL)
Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL)
MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 10413/AL)
Mary Any Vieira Alves (OAB 4418/AL)
Paulo Bezerra Calheiros (OAB 4270/AL)
Rafael Acioli Pereira (OAB 8775/AL)
Tales Azevedo Ferreira (OAB 6158/AL)
Thayse de Paula Araújo Simas de Omena (OAB 11961/AL)
Thiago Guimarães Dória (OAB 7960/AL)
6ª Vara Criminal da Capital - Atos Cartorários e Editais
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS
O Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita por este Juízo, os autos de Ação
Penal - Procedimento Ordinário n.º 0707541-53.2016.8.02.0001, requerida pela Justiça Pública do Estado de Alagoas, em desfavor
de LUCIANO TENORIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente, filho de Cícero Tenório da Silva e Maria Beatriz de Souza, nascido em
03/04/1990, natural de Agua Preta - PE, incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal, encontrando-se atualmente em lugar
incerto e não sabido. Ficando o mesmo INTIMADO a fim de efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 198,49 (cento
e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos.), no prazo de 05(cinco) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes
e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
Comarca de Maceió, aos 21 de junho de 2017. Eu, Eneida Maria Moreira Gonçalves de Lima, Analista Judiciária, digitei, e eu, Karlisson
Vieira de Oliveira, Chefe de Secretaria, subscrevo.
Rodolfo Osório Gatto Herrmann
Juiz de Direito
7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRIBUNAL DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO-MAYOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO SANTOS ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2017
ADV: HERBERT MOZART MELO DE ARAUJO (OAB 3287/AL), RAÍSSA TENÓRIO ARAÚJO (OAB 8964/AL) - Processo 072916396.2013.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: Josefa Paulino Ferreira - AUTOR: M.P.E.
- RÉU: J.S.S. - Autos n° 0729163-96.2013.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Vítima e Autor: Josefa Paulino Ferreira
e outro Réu: José dos Santos Silva Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas, intime-se as partes do inteiro teor das certidões de fls. 546/547 e 587 e do laudo pericial de fls. 554/564. Maceió, 22
de junho de 2017.Luciano Santos AlvesChefe de Secretaria/Escrivão
Herbert Mozart Melo de Araujo (OAB 3287/AL)
Raíssa Tenório Araújo (OAB 8964/AL)
10ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º