Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1257 67 ADV: JOANISIO PITA DE OMENA JUNIOR (OAB 8101/AL), THAYSE DE PAULA ARAÚJO SIMAS DE OMENA (OAB 11961/AL) Processo 0714978-19.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO: ALEFF TENÓRIO NEVES - Abro vista a advogada do réu para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo do 05

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1285 40 JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO CÉSAR BREDA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO SANTOS ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0389/2014 ADV: HERBERT MOZART MELO DE ARAUJO (OAB 3287/AL), RAÍSSA TENÓRIO ARAÚJO (OAB 8964/AL) - Processo 072916396.2013.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qua

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1830 142 Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências.Maceió, 01 de fevereiro de 2017.Luciano Santos AlvesChefe de Secretaria/ Escrivão Herbert Mozart Melo de Araujo (OAB 3287/AL) Raíssa Ten

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1891 95 fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. No caso dos autos, o tempo que o réu permaneceu provisoriamente preso não altera o regime inicial do cumprimento da pena, uma vez que continua superior a 04 (quatro) anos. O réu poderá recorrer em Liberdade. VII- DISPOSIÇÕES GERAIS: Publique-se esta sen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1789 52 LUCAS LINS LISBOA - Consta às fls. 43/48 pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de Lucas Lins Lisboa, sustentando que o agente não ostenta maus antecedentes, possui residência fixa e trabalho lícito. Assim sendo, a prisão cautelar é desnecessária no caso concreto, de modo que se requereu a c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1799 94 JUIZ(A) DE DIREITO LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO-MAYOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO SANTOS ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0050/2017 ADV: JORGE LUIS CAMPOS DE LIMA (OAB 5762/AL) - Processo 0700999-15.2016.8.02.0067 - Inquérito Policial - Tentativa de Homicídio - INDICIANTE: Policia Civil do Es

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1133 128 absoluta e qualquer sociedade organizada dispõe de um direito de repressão.” Nesse sentido, eis o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema em comento: “Demonstrando de forma efetiva as circunstâncias concretas ensejadoras dos requisitos da custódia cautelar, consistentes na intranqüilidade do meio soci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1322 81 caso, percebe-se claramente a impossibilidade de qualificação do agente, já que não se conseguiu desvendar quem realmente praticou o fato delituoso, tornando-se impossível o início da persecução criminal. Atente-se que é competência constitucional do Ministério Público, enquanto dominus litis, requisitar diligências

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1928 117 pelo auto de prisão e apreensão de fl. 20, boletim de ocorrência de fl. 23, bem como pelo depoimento colhido em Juízo.Quanto a autoria, a vítima Sérgio Ricardo Borba da Silva declarou que tinha dado uma volta na motocicleta para esquentar o motor e, em seguida, deixou a mesma na porta de casa, travada, e foi tomar banho,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1095 54 razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, quantia essa que deverá ser recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, conforme dicção do art. 50 do CP. Por força da Lei 12.736/2012 o juiz deve considerar o tempo