TJAC 09/09/2022 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, sexta-feira
9 de setembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.141
conferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça
do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs
313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias
nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental
nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES,
DESDE JÁ INTIMADAS:
A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento
presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos
respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo
de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão
de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com
WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro
do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à
conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar
endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala
de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas
condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) DA UTILIZAÇÃO DE TRAJES ADEQUADOS (VESTES TALARES) visando
o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e
registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado
como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real;
e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não
seja para fins de defesa.
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com
pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail)
indicado nos autos do processo.
1.
Classe: Apelação Cível nº 0704079-18.2016.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão: Segunda Câmara Cível
Relator: Júnior Alberto
Apelante: Hpe Automotores do Brasil Ltda.
Advogado: Felicíssimo Sena (OAB: 2652/GO).
Advogado: Romualdo José de Oliveira Neto (OAB: 11962/GO).
Advogado: José Francisco Rabelo (OAB: 15797/GO).
Advogado: Jivago Tomás da Cunha (OAB: 22255/GO).
Apelado: Estado do Acre.
Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC).
2.
Classe: Agravo de Instrumento nº 1001144-22.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão: Segunda Câmara Cível
Relator: Júnior Alberto
Agravante: Adidas do Brasil LTDA..
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR).
Advogada: Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS).
Agravado: Estado do Acre.
Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC).
Agravado: Diretor do Departamento de Administração Tributária da Secretaria
da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ.
Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC).
3.
Classe: Apelação Cível nº 0714831-73.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto: Contratos Bancários
Órgão: Segunda Câmara Cível
Relator: Júnior Alberto
Apelante: Banco Maxima S/A.
Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA).
Apelante: Prover Promoção de Vendas LTDA.
Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA).
Apelado: Eliete Carneiro da Costa Trelha de Almeida.
Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC).
Advogada: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
4.
Classe: Apelação Cível nº 0712954-98.2021.8.01.0001
Origem: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto: Bancários
Órgão: Segunda Câmara Cível
Relator: Regina Ferrari
Apelante: Jorgevaldo de Oliveira Barbosa.
Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC).
Advogada: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC).
Apelado: Banco Maxima S/A.
Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA).
Apelado: Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard).
Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA)
5.
Classe: Agravo Interno Cível nº 0100867-31.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto: Direito Tributário
Órgão: Segunda Câmara Cível
Relator: Júnior Alberto
Agravante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA.
Advogado: JOSE LUIZ MATTHES (OAB: 76544/SP).
Advogado: Marcelo Viana Salomão (OAB: 118623/SP).
Agravado: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO ACRE.
6.
Classe: Agravo de Instrumento nº 1000831-61.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão: Segunda Câmara Cível
Relator: Júnior Alberto
Agravante: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.
Advogada: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB: 227704/SP).
Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP).
Agravado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do
Estado do Acre.
7.
Classe: Agravo de Instrumento nº 1000874-95.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão: Segunda Câmara Cível
Relator: Júnior Alberto
Agravante: IBRAP - Indústria Brasileira de Alumínio e Plástico S.A.
Advogado: RAFAEL UGGIONI COLOMBO (OAB: 24206/SC).
Agravado: Diretor da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do
Estado do Acre.
Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC).
8.
Classe: Agravo de Instrumento nº 1001001-33.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão: Segunda Câmara Cível
Relator: Júnior Alberto
Agravante: LEÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPELHOS E PLÁSTICOS
LTDA.
Advogado: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB: 1631/AM).
Advogada: Eliane P. S. Toccheto (OAB: 138647/SP).
Advogado: Ana Gabriela Rodrigues Lira (OAB: 443343/SP).
Agravado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Acre.
Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC).
Agravado: Estado do Acre.
Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC).
9.
Classe: Agravo de Instrumento nº 1000968-43.2022.8.01.0000
Origem: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão: Segunda Câmara Cível
Relator: Júnior Alberto
Agravante: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A.
Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC).
Agravado: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIADA SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE.
Agravado: Estado do Acre.
Proc. Estado: Thiago Torres Almeida (OAB: 34285/BA).
10.
Classe: Apelação Cível nº 0701698-90.2019.8.01.0014
Origem: Tarauacá / Vara Cível