Diário da Justiça ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.141 conferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PART

Diário da Justiça ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 24 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.090 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Prevenção ao Órgão. 1001057-66.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: R. N. S. DAMASCENO EIRELI e outro. Advogado: NELSON BUGANZA JUNIOR (OAB: 128870/SP). Agravado: Banco do Brasil S/A.. Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio. 1001061-06.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Ana Clara Silva N

Diário da Justiça ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para o exercício de juízo de retratação ou levá-los a julgamento pelo Órgão Colegiado, como previsto no art. 1.021, § 2º, segunda parte, do CPC. Junte-se cópia deste Decisão nos autos em apenso da Apelação n. 0704126-84.2019.8.01.0001, que deverão permanecer sobrestados na fila de aguardando julgamento de recursos internos, da Diretoria Judiciária. Intime-se e cumpra-se. Rio Branco – Acre, 15 de outubro de 2022. Desembargador Luís Vitório Camole

Diário da Justiça ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.150 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advogada: Eliane P. S. Toccheto (OAB: 138647/SP). Advogado: Ana Gabriela Rodrigues Lira (OAB: 443343/SP). Agravado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Acre. Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). Agravado: Estado do Acre. Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). Assunto: Icms/ Imposto Sobre Circulação

Diário da Justiça ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 16 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.146 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 02.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da ré “Prover Promoção de Vendas Ltda”, e no mérito, também à unanimidade, dar provimento parcial do apelo, nos termos do voto do relator e das mídias digitais. Classe: Apelação Cível n. 0714149

Diário da Justiça ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL IRREGULAR. ENTREGA FRUSTRADA. MORA NÃO COMPROVADA. OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO CONCEDIDA ANTES DO INDEFERIMENTO DA INICIAL. INÉRCIA. .Embora constitua providência meramente formal ante a previsão do art. 397 do Código Civil, a constituição em mora do devedor é requisito prévio que deve ser demonstrado pelo credor fiduciário nas ações de bus