TJAC 01/12/2020 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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Rio Branco-AC, terça-feira
1 de dezembro de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.727
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RECONSIDERAÇÃO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO
EM CONFORMIDADE COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 551. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental Cível n.
0700562-58.2019.8.01.0014/50000, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Thais Queiroz Borges
de Oliveira Abou Khalil, Hugo Torquato e Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira,
nos termos do voto do relatora.
Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Presidente
Agravo Regimental Cível 0000276-95.2020.8.01.9000/50000, da Tarauacá /
Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública).
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil.
Agravante: Estado do Acre
Proc. Estado: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Agravado: Ramon Prest da Silva Cruz
Advogada: Lorena Leal de Araújo (OAB: 3317/AC)
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RECONSIDERAÇÃO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO
EM CONFORMIDADE COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 551. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental Cível n.
0000276-95.2020.8.01.9000/50000, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Thais Queiroz Borges
de Oliveira Abou Khalil, Hugo Torquato e Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira,
nos termos do voto do relatora.
Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Presidente
Agravo Regimental Cível 0000475-20.2020.8.01.9000/50000, da Tarauacá /
Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública).
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil.
Agravante: Estado do Acre
Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Agravada: Franceia Marques Ferreira
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RECONSIDERAÇÃO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO
EM CONFORMIDADE COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 551. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental Cível n.
0000475-20.2020.8.01.9000/50000, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Thais Queiroz Borges
de Oliveira Abou Khalil, Hugo Torquato e Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira,
nos termos do voto do relatora.
Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Presidente
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil.
Agravante: Estado do Acre
Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Agravado: Jose Juscelino Lima Lopes
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RECONSIDERAÇÃO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO
EM CONFORMIDADE COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 551. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental Cível n.
0000376-50.2020.8.01.9000/50000, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Thais Queiroz Borges
de Oliveira Abou Khalil, Hugo Torquato e Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira,
nos termos do voto do relatora.
Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Presidente
Agravo Regimental Cível 0000444-97.2020.8.01.9000/50000, da Tarauacá /
Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública).
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil.
Agravante: Estado do Acre
Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Agravada: Elivângela da Silva Machado
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RECONSIDERAÇÃO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO
EM CONFORMIDADE COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 551. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental Cível n.
0000444-97.2020.8.01.9000/50000, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Thais Queiroz Borges
de Oliveira Abou Khalil, Hugo Torquato e Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira,
nos termos do voto do relatora.
Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Presidente
Agravo Regimental Cível 0000445-82.2020.8.01.9000/50000, da Tarauacá /
Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública).
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil.
Agravante: Estado do Acre
Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Agravada: Maria de Fátima de Aguiar Leite
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RECONSIDERAÇÃO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO
EM CONFORMIDADE COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 551. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
Agravo Regimental Cível 0700218-77.2019.8.01.0014/50000, da Tarauacá /
Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública).
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil.
Agravante: Estado do Acre
Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL)
Agravado: Ediberto Candido de Amorim
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental Cível n.
0000445-82.2020.8.01.9000/50000, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Thais Queiroz Borges
de Oliveira Abou Khalil, Hugo Torquato e Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira,
nos termos do voto do relatora.
Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Presidente
Agravo Regimental Cível 0000463-06.2020.8.01.9000/50000, da Tarauacá /
Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública).
Relatora: Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil.
Agravante: Estado do Acre
Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Agravada: Maria Rosana Gomes Martins
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RECONSIDERAÇÃO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO
EM CONFORMIDADE COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 551. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. RECONSIDERAÇÃO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO
EM CONFORMIDADE COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 551. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental Cível n.
0700218-77.2019.8.01.0014/50000, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Thais Queiroz Borges
de Oliveira Abou Khalil, Hugo Torquato e Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira,
nos termos do voto do relatora.
Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Presidente
Agravo Regimental Cível 0000376-50.2020.8.01.9000/50000, da Tarauacá /
Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública).
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental Cível n.
0000463-06.2020.8.01.9000/50000, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Thais Queiroz Borges
de Oliveira Abou Khalil, Hugo Torquato e Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira,
nos termos do voto do relatora.
Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil
Presidente
Recurso Inominado 0606604-44.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º