TJAC 14/07/2020 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Rio Branco-AC, terça-feira
14 de julho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.634
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
17
CÁLCULO DAS FÉRIAS UTILIZANDO COMO BASE A MAIOR REMUNERAÇÃO AUFERIDA NO PERÍODO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS
DO ACRE E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 070022654.2019.8.01.0014, ACORDAM os Senhores Desembargadores da 2ª Turma
Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por unanimidade, negar
provimento ao apelo.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 070023261.2019.8.01.0014, ACORDAM os Senhores Juízes Membros da 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, por
unanimidade, negar provimento ao apelo.
Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Relator
Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Relator
Classe: Recurso Inominado n. 0700574-72.2019.8.01.0014
Foro de Origem: Tarauacá
Órgão: 2ª Turma Recursal
Relator: Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Apelante: Raimundo Nonato de Lima Chaves
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Apelado: Estado do Acre
Apelado: Raimundo Nonato de Lima Chaves
Assunto: Obrigações
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
PROFESSOR TEMPORÁRIO. EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. LC 67/1999. ISONOMIA. CÁLCULO DAS FÉRIAS UTILIZANDO COMO BASE A MAIOR REMUNERAÇÃO AUFERIDA NO PERÍODO. PRECEDENTES DAS TURMAS
RECURSAIS DO ACRE E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.RECURSO DO
RECLAMANTE PROVIDO. RECURSO DO RECLAMADO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 070057472.2019.8.01.0014, ACORDAM os Senhores Juízes Membros da 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, por
unanimidade, negar provimento ao apelo.
Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Relator
Classe: Recurso Inominado n. 0700564-28.2019.8.01.0014
Foro de Origem: Tarauacá
Órgão: 2ª Turma Recursal
Relator: Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Apelado: Antonio Marques do Vale
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
Assunto: Obrigações
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR TEMPORÁRIO. EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. LC 67/1999. ISONOMIA.
CÁLCULO DAS FÉRIAS UTILIZANDO COMO BASE A MAIOR REMUNERAÇÃO AUFERIDA NO PERÍODO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS
DO ACRE E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 070056428.2019.8.01.0014, ACORDAM os Senhores Juízes Membros da 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, por
unanimidade, negar provimento ao apelo.
Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Relator
Classe: Recurso Inominado n. 0700226-54.2019.8.01.0014
Foro de Origem: Tarauacá
Órgão: 2ª Turma Recursal
Relator: Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Apelada: Maria Rosana Gomes Martins
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
Assunto: Obrigações
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR TEMPORÁRIO. EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. LC 67/1999. ISONOMIA.
CÁLCULO DAS FÉRIAS UTILIZANDO COMO BASE A MAIOR REMUNERAÇÃO AUFERIDA NO PERÍODO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS
DO ACRE E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO
Classe: Recurso Inominado n. 0700228-24.2019.8.01.0014
Foro de Origem: Tarauacá
Órgão: 2ª Turma Recursal
Relator: Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)
Apelado: Raimundo Nonato Pereira de Almeida
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
Assunto: Obrigações
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR TEMPORÁRIO. EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. LC 67/1999. ISONOMIA.
CÁLCULO DAS FÉRIAS UTILIZANDO COMO BASE A MAIOR REMUNERAÇÃO AUFERIDA NO PERÍODO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS
DO ACRE E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 070022824.2019.8.01.0014, ACORDAM os Senhores Juízes Membros da 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, por
unanimidade, negar provimento ao apelo.
Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Relator
Classe: Recurso Inominado n. 0700180-65.2019.8.01.0014
Foro de Origem: Tarauacá
Órgão: 2ª Turma Recursal
Relator: Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Apelada: Maria Raimunda Pereira da Silva
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
Assunto: Obrigações
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR TEMPORÁRIO. EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. LC 67/1999. ISONOMIA.
CÁLCULO DAS FÉRIAS UTILIZANDO COMO BASE A MAIOR REMUNERAÇÃO AUFERIDA NO PERÍODO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS
DO ACRE E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 070018065.2019.8.01.0014, ACORDAM os Senhores Juízes Membros da 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, por
unanimidade, negar provimento ao apelo.
Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Relator
Classe: Recurso Inominado n. 0700562-58.2019.8.01.0014
Foro de Origem: Tarauacá
Órgão: 2ª Turma Recursal
Relator: Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Apelante: Estado do Acre
Procurador: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
Apelado: Jose Clecinei das Chagas Yawanawa
Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC)
Assunto: Obrigações
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR TEMPORÁRIO. EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. LC 67/1999. ISONOMIA.
CÁLCULO DAS FÉRIAS UTILIZANDO COMO BASE A MAIOR REMUNERAÇÃO AUFERIDA NO PERÍODO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS
DO ACRE E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 070056258.2019.8.01.0014, ACORDAM os Senhores Juízes Membros da 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, por
unanimidade, negar provimento ao apelo.
Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte
Relator