IOEPA 28/07/2021 -Pág. 231 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 28 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº 0961/2021-CGP/SEAP
Belém, 23 de julho de 2021.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata
dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº
5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do
Pará - RJU;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa nº 6116/2021-CGP/SEAP, objetivando apurar a suposta conduta
indisciplinada do servidor N.J.B.V. (Matrícula: 5817307) quando lotado no
Centro de Recuperação Regional de Mocajuba –CRRMOC, conforme Relatório Informativo do CRRMOC;
Art. 2 º - Designar RODRIGO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação;
Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 685563
PORTARIA Nº 651/2021 – GAB/SEAP
Belém, 27 de julho de 2021.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais; RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR os servidores abaixo para
compor a Comissão Técnica de Classificação (CTC), de acordo com a Lei
7210/84, arts. 6º, 7º e 9º, que deverá proceder, quando solicitada, a emissão de parecer e/ou laudo técnico em avaliação psicossocial dos custodiados da Cadeia Pública para Jovens e Adultos- CPJA.
PRESIDENTE: JOÃO PINHEIRO DA COSTA NETO – Diretor
VICE-PRESIDENTE: MARCIO AFRANIO NUNES PINTO-Coordenador administrativo
MEMBRO: JOSIMAR MIRANDA COUTINHO- Coordenador de segurança
MEMBRO: ANDREIA JORDANIA ALVES COSTA- Assistente social
MEMBRO: ROSANGELA CRISTINA DO CARMO DA COSTA- Assistente social
MEMBRO: IZABELA NAYARA DA SILVA LINS- Psicóloga
MEMBRO: MARINA DA CUNHA SANTOS- Psicóloga
SECRETÁRIO: TAMIRIS DA SILVA SOUZA- Agente penitenciário
SECRETÁRIO: DIEGO DOMINGOS BEZERRA DA SILVA- Assistente administrativo
Art. 2º. – DETERMINAR à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as
providências cabíveis para o registro em pasta funcional.
Art. 3º. – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 685323
..
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
.
PORTARIA Nº 1686/21-DGP.SEAP, de 22/07/21
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela PORTARIA de nº 595/21-GAB.SEAP, de 08/06/21.
RESOLVE:CONCEDER de acordo com o Art. 72, Inciso XIV c/c Art. 77,
inciso I e Art. 81 todos da Lei 5.810 de 24/01/94 (Regime Jurídico Único),
aos servidores abaixo relacionados, LICENÇA SAÚDE, a serem gozadas no
período determinado conforme abaixo:
Nº-NOME-MATRICULA-PERÍODO
1-JACOB ERIMAR LUCENA DOS SANTOS JUNIOR-5949839-10/03/2020 A
14/03/2020
2-JANDER DA SILVA COUTO-5954030-05/05/2020 A 14/05/2020
3-JARDEL COSTA MENDONÇA-5049318-15/04/2020 A 28/04/2020
4-JEANNYSON CHRYSTIAN TORRES LOPES-5949866-20/04/2020 A
26/04/2020
5-JEFFERSON DE OLIVEIRA FREIRE-5949886-30/04/2020 A 13/05/2020
6-JEOVANE ACACIO DE ARAUJO JUNIOR-5953900-17/11/2020 A
23/11/2020
7-JESSYCA ELAINE GONÇALVES DA SILVA-5953042-28/04/2020 A
07/05/2020
8-JHONATAS GEORGE DOS SANTOS RICARDO-5905755-20/11/2020 A
24/11/2020
9-JOANA NAZARE DA SILVA SOUZA-5953929-10/04/2020 A 23/04/2020
10-JOAO CESAR DA SILVA MELO-54190554-15/05/2020 A 28/05/2020
11-JOAO CLODOALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA-5954119-07/04/2020 A
20/04/2020
12-JOEL ALVES BATALHA-5769655-01/12/2020 A 04/12/2020
13-JOELTON PANTOJA DE OLIVEIRA-5949883-24/04/2020 A 07/05/2020
14-JONAS LIMA OLIVEIRA-5954035-20/04/2020 A 26/04/2020
15-JORGE LUIS PEREIRA DA SILVA-5952354-03/11/2020 A 09/11/2020
16-JOSE AMADEU LEITE CRUZ-57211786-12/04/2020 A 21/04/2020
17-JOSE
CARLOS
BARROS
RODRIGUES-5156149-05/05/2020
A
18/05/2020
18-JOSE CESAR DAS NEVES LIMA FILHO-5949443-20/04/2020 A
03/05/2020
19-JOSE EDMILSON AMARAL DE SOUZA-57192297-22/04/2020 A
01/05/2020
20-JOSE EDMILSON AMARAL DE SOUZA-57192297-05/05/2020 A
08/05/2020
21-JOSE EVANDRO LOBATO DE CASTRO-57211913-19/03/2020 A
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.652 231
23/03/2020
22-JOSE JARBAS DE CARVALHO-5950081-22/04/2020 A 05/05/2020
23-JOSE MARCOS PEREIRA DA SILVA-6121713-23/10/2020 A 24/11/2020
24-JOSE MARIA ARAUJO RIBEIRO-57210963-20/03/2020 A 02/04/2020
25-JOSE
MAURICIO
VILHENA
NOBREGA-5949519-29/04/2020
A
08/05/2020
26-JOSE RODRIGUES DOS SANTOS-5954023-29/04/2020 A 05/05/2020
27-JOSE WILTON DOS SANTOS-5954034-05/05/2020 A 14/05/2020
28-JOSIANE
CASTELO BRANCO MOYSES-57213368-05/05/2020 A
14/05/2020
29-JUAN FELIPE DE OLIVEIRA LEDO-5889052-06/12/2020 A 02/01/2021
30-JUNIOR DA SILVA ARAUJO-5940762-14/05/2020 A 18/05/2020
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 685228
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DESIGNAR SERVIDOR
.
PORTARIA N°1707/2021-DGP/SEAP/PA
Belém-PA, 27 de julho de 2021.
EXCLUIR DA PORTARIA N° 1122/2020- GAB/SEAP de 29/12/2020, publicada no DOE n° 34.459 de 14/01/2021, REINALDO DE ALMEIDA MACHADO,
matrícula 5938797, da Função Gratificada de Supervisor de Equipe Penitenciária - GSEP, com lotação no Centro de Recuperação Penitenciário do
Pará V – CRPP V, a contar de 05 de maio de 2021.
DESIGNAR DANIEL TORRES COSTA, matrícula 5927756, para exercer a
referida função na unidade penal, a contar de 06 de maio de 2021.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 685343
PORTARIA N°1705/2021-DGP/SEAP/PA
Belém-PA, 27 de julho de 2021.
DESIGNAR o (a) servidor (a) DIEGO DOMINGOS BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional n° 5952465, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Serviços Técnicos Penitenciários de Controle de Prontuários
- GSTP, com lotação na Cadeia Pública para Jovens e Adultos - CPJA, no
período de 02/08/2021 a 31/08/2021, em substituição à titular TAMIRIS
DA SILVA SOUZA, matrícula funcional n° 5943283, que estará em gozo de
férias regulamentares.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 685342
..
ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA,
Nº 1690/2021 – DGP/SEAP/PA, BELÉM-PA, 26/07/2021, publicada no
DOE N°34.651 de 27/07/2021.
Onde se lê: Função Gratificada de Serviços Técnicos Penitenciários de
Reinserção Social
Leia-se: Função Gratificada de Serviços Técnicos Penitenciários de Controle de Prontuários.
Protocolo: 685173
ERRATA DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 1551/2021 – 607697– CPJA - DOE. 34645
ONDE SE LÊ: 2 ½ (DUAS E MEIA) - LEIA – SE 1 ½ (UMA E MEIA)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 685334
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CONTRATO
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CONTRATO: 131/2021
EXERCÍCIO: 2021
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de informática, visando atender as demandas administrativas da Sede e das Unidades Penitenciárias
desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
VALOR TOTAL: R$ 6.363,72 (seis mil, trezentos e sessenta e três reais e
setenta e dois centavos).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
trabalho
97.101
03.126.1508.8238, natureza de despesa 339030, fonte 0101, PI:
4120008238C.
DATA DA ASSINATURA: 26/07/2021
VIGÊNCIA: 26/07/2021 A 26/07/2022 (12 meses)
CONTRATADO: Empresa M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES
CNPJ: 10.934.762/0001-19
ENDEREÇO: Rua Sargento Maurício nº 21, Bairro de Areia, Bacabal - MA,
CEP 65.700-000.
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO – Secretário de Estado
de Administração Penitenciária.
Protocolo: 685177
CONTRATO: 132/2021
EXERCÍCIO: 2021
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de informática, visando atender as demandas administrativas da Sede e das Unidades Penitenciárias
desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP.
VALOR TOTAL: R$ 710,00 (setecentos e dez reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
trabalho
97.101
03.126.1508.8238, natureza de despesa 339030, fonte 0101, PI:
4120008238C.