IOEPA 05/02/2020 -Pág. 65 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
PORTARIA Nº 081/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 28 DE JANEIRO DE 2020.
O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;
CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº
5262/2019-CGP/SEAP, instaurada para investigar os fatos narrados no Termo de Denúncia nº 062/2019-CGP/SUSIPE, datado de 25/10/2019, envolvendo servidores da Central de Recaptura de Condenados;
CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e
imparcial dos autos, apontou a existência de indícios de materialidade e
autoria, pelo que recomendou a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar em desfavor de Luiz Alberto de Melo Pontes;
RESOLVE:
Art. 1º - Acatar, integralmente, o Relatório Conclusivo e determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor de LUIZ ALBERTO DE MELO PONTES, por infração, em tese, ao art. 177, VI, art. 178,
V, e art. 190, XIII, da Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 520301
PORTARIA Nº 077/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 27 DE JANEIRO DE 2020.
O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU;
CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº
5275/2019-CGP/SEAP, instaurada para apurar os fatos narrados no Termo
de Denúncia nº 058/2019-CGP/SEAP, datado de 30/09/2019, a respeito de
candidato regularmente matriculado no Curso de Formação Profissional de
Agentes Prisionais do Concurso – 199/02;
CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e
imparcial dos autos, pugnou pelo arquivamento, devido à ausência de responsabilidade subjetiva ao fato em voga;
RESOLVE:
Art. 1º - Acatar o Relatório Conclusivo e determinar o ARQUIVAMENTO
da presente Sindicância, com fulcro, por analogia, no art. 201, I, do RJU.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 520292
PORTARIA Nº 096 /2020-CGP/SEAP
BELÉM, 31 DE JANEIRO DE 2020.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU;
CONSIDERANDO os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº
5198/2019-CGP/SEAP, instaurada para investigar o fato ocorrido na Central de Triagem Metropolitana III, com relação ao acesso ao email utilizado
pela unidade prisional, conforme narrado no Memo. nº 1115/2019-CTM
III/SUSIPE, de 23/08/2019;
CONSIDERANDO que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e
imparcial dos autos, recomendou a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, haja vista existir indícios de eventuais inobservâncias aos
deveres funcionais;
RESOLVE:
Art. 1º - Acatar, integralmente, o Relatório Conclusivo, e determinar a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, em face do servidor
JAIRO DA SILVA PACHECO, por infração, em tese, ao art. 177, VI, c/c art.
189 e art. 190, XIII, do RJU.
Art. 2º - Encaminhar cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão à Diretoria
de Gestão de Pessoas, para fins de registro nos assentamentos funcionais
do servidor JAIRO DA SILVA PACHECO.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 520284
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 03/01/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: ARNALDO DE MELLO HENRIQUES NETO
Matrícula: 54188499/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 03/01/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: BRUNA REGINA CARVALHO DE ARAÚJO
Matrícula: 6045427/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 03/01/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: DIANINNY DA SILVA CAMPELO
Matrícula: 5940697/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 03/01/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
DIÁRIO OFICIAL Nº 34108 65
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: EDLENE KELY ATAIDE SEABRA MOUTA
Matrícula: 5934951/2 - Função: TÉC. EM GESTÃO PENITENCIÁRIA - ENFERMAGEM
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 03/01/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: GLEBERSON RICARDO RODRIGUES MAIA
Matrícula: 5890232/3 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 27/12/2019
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: REGIS SOARES DA ROCHA
Matrícula: 5835658/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 04/02/2020
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: CAMILLE FERREIRA DA SILVA
Matrícula: 5946277/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 04/02/2020
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: JOELSON GOMES DE OLIVEIRA
Matrícula: 5946189/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 04/02/2020
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: JOHNNATAH DA COSTA ROSA
Matrícula: 5946250/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 04/02/2020
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: ERICO ALVES LEITE
Matrícula: 5946186/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 05/02/2020
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: ARIEL DOS SANTOS RIBEIRO
Matrícula: 5946195/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 05/02/2020
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: ABNER DA SILVA CABRAL NETO
Matrícula: 5905002/2 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 05/02/2020
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: EDILSON TEIXEIRA DA PIEDADE
Matrícula: 57228302/3 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 520395
LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº 150/2020 - GAB/SEAP BELÉM/PA, 04 DE
FEVEREIRO DE 2020.
Nome: DIEGO GUSTAVO SANTOS ALVES, Matrícula nº 57210872/1; Cargo:
Auxiliar de Informática.
Período Aquisitivo: 2015/2018
Período de Gozo: 03/01/2020 a 01/02/2020.
Protocolo: 520426
LICENÇA MATERNIDADE
PORTARIA Nº 165/2020 - DGP/SEAP
BELÉM/PA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
Nome: SILVIA LAISE NUNES BARBOSA, Matrícula nº 5938738/1; Cargo:
Assistente Administrativo.
Assunto: Licença Maternidade
Período: 20/01/2020 a 17/07/2020 (180) Dias.
Protocolo: 520423
PORTARIA Nº 173/2020 - DGP/SEAP
BELÉM/PA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
Nome: SHEILA MORAES FERNANDES, Matrícula nº 5906514/2; Cargo:
Agente Penitenciário.
Assunto: Licença Maternidade
Período: 14/01/2020 a 11/07/2020 (180) Dias.
Protocolo: 520424