IOEPA 24/10/2018 -Pág. 44 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33726
FUNDO DE INVESTIMENTO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
.
.
.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
.
Após a constatação da regularidade dos atos procedimentais
pela autoridade competente deste FISP, Sra. BELARMIRA
FÁTIMA SOUZA PANTOJA, Diretora e Ordenadora de Despesas,
HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo Licitatório
nº 2018/421281 na modalidade Convite nº 27/2018-FISP, que
tem como objeto a contratação de empresa para execução
de LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTICO E SONDAGEM
GEOTÉCNICA DE TERRENO objetivando a construção
da Base Integrada de Segurança Pública e Fiscalização
Fazendária na comunidade Vila Antônio Lemos, localizada
na margem direita do furo do Tajapuru, próximo ao
município de Breves - PA, resolve, HOMOLOGAR o objeto
desta licitação em favor da empresa ALMEIDA & MATOS
GEOPROCESSAMENTO LTDA – EPP, CNPJ: 05.337.257/000157, com o valor global de R$ 36.514,03 (trinta e seis mil,
quinhentos e quatorze reais e três centavos).
Belém, 23 de outubro de 2018.
HOMOLOGO:
BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA
Diretora e Ordenadora de Despesa do FISP
Protocolo: 375411
.
.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do FISP,
após análise da documentação e da proposta f nanceira
contida nos autos do processo licitatório nº 2018/421281 na
modalidade Convite nº 27/2018-FISP, que tem como objeto a
contratação de empresa para execução de LEVANTAMENTO
PLANIALTIMÉTICO E SONDAGEM GEOTÉCNICA DE
TERRENO objetivando a construção da Base Integrada
de Segurança Pública e Fiscalização Fazendária na
comunidade Vila Antônio Lemos, localizada na margem
direita do furo do Tajapuru, próximo ao município de
Breves - PA, resolve ADJUDICAR o objeto desta licitação em
favor da empresa ALMEIDA & MATOS GEOPROCESSAMENTO
LTDA – EPP, CNPJ: 05.337.257/0001-57, com o valor global
de R$ 36.514,03 (trinta e seis mil, quinhentos e quatorze
reais e três centavos).
Belém, 23 de outubro de 2018.
PAULO MONTEIRO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do FISP
Protocolo: 375412
.
.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
.
.
.
PORTARIA
.
Portaria nº 801/2018-CGP/SUSIPE
Belém, 26 de outubro de 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da
Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para
conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá
ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade
superior.
RESOLVE:
PRORROGAR a Portaria nº 716/2018-CGP/SUSIPE, de
21/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33709 de
27/09/2018, referente ao Processo nº 4659/2018-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado.
Protocolo: 375359
Portaria nº. 794/2018-GAB/SUSIPE
Belém, 22 de outubro de 2018.
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Corregedor-Geral
Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº. 236/2017-CGP/
SUSIPE de 06 de abril de 2017 e a Lei Estadual n.º 5.810/94RJU.
CONSIDERANDO: Os autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº. 4201/2017- CGP/SUSIPE, que apurou a responsabilidade
administrativa e funcional dos servidores: MARCO VINICIUS
Quarta-feira, 24 DE OUTUBRO DE 2018
DA SILVA AZEVEDO, JOSÉ CARLOS AFONSO PINHO,
FERNANDO LUCAS VALENTE BARROS e ORLANDO DE
SOUZA PINHO, acerca das supostas agressões física e morais a
presos durante a rebelião dos dias 23 e 24.06.2016, no Presídio
Estadual Metropolitano I – PEM I.
CONSIDERANDO: Que a Comissão Processante diante da
inexistência de autoria e materialidade de infração disciplinar
praticada pelos servidores: JOSÉ CARLOS AFONSO PINHO,
FERNANDO LUCAS VALENTE BARROS e ORLANDO DE SOUZA
PINHO, razão pela qual foram absolvidos sumariamente.
CONSIDERANDO: Que o servidor acusado MARCO VINICIUS
DA SILVA AZEVEDO foi exonerado, conforme se estrai do DOE
à f .55/56, a Comissão Processante pugnou pelo arquivamento
dos autos.
RESOLVE:
I – Acatar o relatório conclusivo, determinando
o arquivamento do feito, com fulcro, no art. 201, I, do Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado do Pará.
II – Após o trânsito em julgado, remeter cópia
do Relatório Conclusivo e da Decisão deste signatário à Diretoria
de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de
registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 375363
Portaria nº 802/2018-CGP/SUSIPE
Belém,
22 de outubro de 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da
Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para
conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá
ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade
superior.
RESOLVE:
PRORROGAR a Portaria nº 697/2018-CGP/SUSIPE, de
03/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33705 de
21/09/2018, referente ao Processo nº 4724/2018-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a Portaria nº 701/2018-CGP/SUSIPE, de
03/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33705 de
21/09/2018, referente ao Processo nº 4728/2018-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a Portaria nº 702/2018-CGP/SUSIPE, de
03/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33705 de
21/09/2018, referente ao Processo nº 4729/2018-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a Portaria nº 703/2018-CGP/SUSIPE, de
03/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33705 de
21/09/2018, referente ao Processo nº 4730/2018-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a Portaria nº 704/2018-CGP/SUSIPE, de
03/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33705 de
21/09/2018, referente ao Processo nº 4731/2018-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a Portaria nº 705/2018-CGP/SUSIPE, de
03/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33705 de
21/09/2018, referente ao Processo nº 4732/2018-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a Portaria nº 706/2018-CGP/SUSIPE, de
03/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33705 de
21/09/2018, referente ao Processo nº 4733/2018-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a Portaria nº 707/2018-CGP/SUSIPE, de
03/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33705 de
21/09/2018, referente ao Processo nº 4734/2018-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado.
Protocolo: 375360
Portaria nº 798/2018 – CGP/SUSIPE
Belém,
22 de outubro de 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do
Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa Investigativa, objetivando apurar o resgate do
preso ADRIANO DA SILVA BRANDÃO, custodiado no Centro
de Recuperação Penitenciário do Pará II – CRPP II, ocorrido no
dia 27/09/2018.
II – Designar BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA,
Corregedor do Interior, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao f nal da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 375365
Portaria nº 800/2018-CGP/SUSIPE
Belém,
22 de outubro de 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da
Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para
conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá
ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade
superior.
RESOLVE:
PRORROGAR a Portaria nº 698/2018-CGP/SUSIPE, de
11/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33705 de
21/09/2018, referente ao Processo nº 4725/2018-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a Portaria nº 699/2018-CGP/SUSIPE, de
11/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33705 de
21/09/2018, referente ao Processo nº 4726/2018-CGP/SUSIPE;
PRORROGAR a Portaria nº 700/2018-CGP/SUSIPE, de
11/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33705 de
21/09/2018, referente ao Processo nº 4727/2018-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado.
Protocolo: 375358
Portaria nº 1051/2018-GAB/SUSIPE
Belém,
17 de outubro de 2018.
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA, Superintendente
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da
Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para
conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá
ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade
superior.
RESOLVE:
PRORROGAR a Portaria nº 688/2018-CGP/SUSIPE, de
17/09/2018, publicada no Diário Of cial do Estado nº 33703 de
19/09/2018, referente ao Processo nº 4628/2018-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Protocolo: 375362
Portaria nº 1050/2018-GAB/SUSIPE
Belém,
17 de outubro de 2018.
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA, Superintendente
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas
atribuições legais e
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar
da Administração depois de esgotado o prazo para término
dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de
novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob
apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de
princípios como os da ef ciência, moralidade e duração razoável
do processo.
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a
Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da
instrução e conclusão do feito.
CONSIDERANDO ser pacíf co o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo
administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade.
RESOLVE:
Redesignar JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES,
RENATO NUNES VALLE, Procuradores Autárquicos do
Estado, e FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL NETO,
Assistente Administrativo, para, sob a presidência do primeiro,
dar continuidade a apuração dos autos do Processo nº.
4620/2018-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Protocolo: 375361
Portaria nº 799/2018-CGP/SUSIPE
Belém,
19 de outubro de 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar
da Administração depois de esgotado o prazo para término
dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de
novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob
apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de
princípios como os da ef ciência, moralidade e duração razoável
do processo.
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a
Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da
instrução e conclusão do feito.
CONSIDERANDO ser pacíf co o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo
administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade.
RESOLVE:
Redesignar RENATO NUNES VALLE, Procurador Autárquico
do Estado, FRANCISCO CICERO DO AMARAL NETO e
ELIZABETH MALCHER VILHENA, Assistentes Administrativos,
para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade a apuração
dos autos do Processo nº 4358/2017-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 375357
Portaria nº 5210/2018 – DGP/SUSIPE Belém/PA, 23 DE
OUTUBRO DE 2018.
Nome: ERIKSON HENRIQUE LEÃO RODRIGUES, Matrícula nº.
5918628/2, Cargo: Agente Prisional.
Assunto: Licença Paternidade
Período: 18/10/2018 a 27/10/2018
Protocolo: 375523