IOEPA 31/03/2017 -Pág. 81 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33345 81
Sexta-feira, 31 DE MARÇO DE 2017
OUTRAS MATÉRIAS
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TERMO DE REVOGAÇÃO
Processo nº 2016/466596 - SUSIPE
Considerando que a Dispensa de Licitação nº 018/2016, originou
o Contrato Administrativo nº 160/2016, que tem como objeto
a prestação de serviço de intermediação, administração e
gerenciamento informatizado, utilizando a tecnologia de cartão
eletrônico ou magnético, para o fornecimento de combustíveis
(gasolina e óleo diesel) e óleos lubrificantes visando atender
a frota de veículos oficiais (automóveis tipo passeio, pickups, vans, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus,
tratores e acoplados) e equipamentos institucionais (geradores,
equipamentos agrícolas e demais equipamentos que façam
uso dos citados combustíveis) da Superintendência do Sistema
Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, em rede de postos
credenciados.
Considerando que o prazo de vigência inicial foi suprimido no
1º Termo Aditivo, ficando sua vigência até o dia 31/03/2017,
pois a Secretaria de Estado de Administração-SEAD já iria iniciar
o novo sistema de abastecimento de veículos do Estado.
Considerando que segundo informação da Diretora de Logística,
Patrimônio e Infraestrutura da SUSIPE, a SEAD não irá efetivar a
operacionalização do novo sistema de abastecimento de veículos
em 01/04/2017, caracterizando um fato superveniente, alheio a
vontade da SUSIPE.
Considerando que a SUSIPE, em hipótese nenhuma, pode ficar
sem o serviço, pois além de outros serviços atende a transferência
de presos, deslocamento para audiências e consultas médicas, o
que iria comprometer a segurança das unidades prisionais.
RESOLVO:
1 - Revogar o 1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº
160/2016, devido à ocorrência de fato superveniente alheio a
vontade do órgão e ao atendimento do interesse público, com
base no disposto no Artigo 49 da Lei nº 8.666/93.
2 – Determinar a Diretoria de Licitações, Contratos e Convênios
– DLCC que proceda a publicação deste ato.
Belém/PA, 30 de março de 2017.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 161872
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SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DA INEXIGIBILIDADE: 001/2017
DATA DE ASSINATURA: 30/03/2017
VALOR: R$4.000,00
OBJETO: Contratação do profissional MAURO CAMPOS DE
SOUZA (CPF nº 592.034.802-00), para prestar o serviço técnico
especializado compreendido na elaboração de projeto gráfico,
mais precisamente na editoração eletrônica do livro “Meu Caro
Bené – Cartas de Mauro Faustino a Benedito Nunes”, cuja edição
está a cargo da SECULT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II, da Lei Federal Nº 8.666/93
ORÇAMENTO: PROJETO ATIVIDADE: 8429-0101000000-339036
PTRES: 158429 PI: 2120008429C AÇÃO: 240125 FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA: 13.392.1444-8429.
CONTRATADO: MAURO CAMPOS DE SOUZA
ORDENADOR: Paulo Roberto Chaves Fernandes.
Protocolo: 162107
V.M GOMES RESTAURAÇÕES - ME, CNPJ: 03.607.711/000117, no valor global de R$ 121.550,00 (cento e vinte e hum mil
quinhentos e cinqüenta reais).
Belém, 31 de março de 2017.
Paulo Roberto Chaves Fernandes.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA
Protocolo: 162033
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº083 DE 28 DE MARÇO DE 2017
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER, de acordo com o Art. 74 da Lei nº5.810 de
24.01.94, 30 (trinta) dias de férias consecutivos aos servidores
abaixo relacionados, referente ao mês de MAIO/2017.
MATRÍCULA NOME
P. AQUISITIVO
P. GOZO
57192745Almir Figueiredo Modesto
2
01.12.15 a
30.11.16
01.05.17 a
30.05.17
5911453-1 Carolina Tavares Viana Lobo
24.02.16 a
23.02.17
01.05.17 a
30.05.17
57188148Diovan Moraes Cunha
2
24.01.16 a
23.01.17
02.05.17 a
31.05.17
5719153026.12.15 a
Leslie Cristina Amaral Dantas
1
25.12.16
02.05.17 a
31.05.17
5085020-1 Maria do Ceo Pereira Silva
12.05.16 a
11.05.17
15.05.17 a
13.06.17
5546397-1 Marianne Rodrigues Lima
16.05.16 a
15.05.17
16.05.17 a
14.06.17
57234461Maurício Lobato Greco
1
20.12.15 a
19.12.16
02.05.17 a
31.05.17
5904803-2
Paulo Maurício dos Santos
Coutinho
29.04.16 a
28.04.17
02.05.17 a
31.05.17
715751-1
Paulo Roberto Araújo da Costa
01.03.16 a
28.02.17
02.05.17 a
31.05.17
31470-1
Valdir Mártires Coelho
09.05.16 a
08.05.17
15.05.17 a
13.06.17
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria de Estado de Cultura, em 28 de março de 2017.
DENISE DE FATIMA QUEIROZ LOPES
Secretária Adjunta, em exercício /SECULT
Protocolo: 162056
CONCEDER USUFRUTO DE FÉRIAS
PORTARIA Nº 080 DE 27 DE MARÇO DE 2017
Servidor: Dagoberto Farias da Costa;
Matrícula: 5093953/2;
Cargo: Auxiliar de Fotografia;
Objetivo: CONCEDER, ao servidor, 30 dias de usufruto de férias,
no período de 22.05 a 20.06.2017, concedidas através da portaria
nº 153 de 20.06.2016, DOE de 26.06.2016 e transferidas pela
portaria nº 185 de 11.07.2016 de DOE de 14.07.2016;
Período Aquisitivo: 01.01.2015 a 31.12.2015.
Protocolo: 161861
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2017 SECULT/PA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO PARÁ,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.
9, inciso XXIV, da Lei estadual n° 6.474/2002. Considerando,
os termos do processo administrativo nº 2016/479766 cujo
objeto é A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURO
DE LUSTRES E MOBILIÁRIO PERTENCENTES AO ACERVO
HISTÓRICO DO PRÉDIO QUE ABRIGA O ARQUIVO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE
BELÉM . Considerando a ATA de realização do Pregão Eletrônico
nº 03/2017 e o despacho favorável da Assessoria Jurídica da
Secult à homologação deste processo. Resolve ADJUDICAR E
HOMOLOGAR o resultado da licitação em favor da empresa
LINGUAGEM VISUAL
ALINE MULLER DAS NEVES-82/ANDRÉA FIUZA DE MELLO-78/
ANDREY MANOEL LEÃO DE LEÃO-77/ANTÔNIO MARCO SILVA
ALMEIDA-74/ARIELA NAOMI MOTIZUKI-72/ARKUS NÓBREGA
RODRIGUES-73/ARTHUR ELIAS SILVA SANTOS-82/ARTHUR
LEAL ALVES-60/ BEATRIZ BEZERRA MORBACH-68/BRENO FILO
CREÃO DE SOUSA GARCIA-99/CARLOS DE MATOS BANDEIRA
JÚNIOR-74/CLAUDIO AUGUSTO BAIA POLARO-69/DANILO
GUSTAVO SILVEIRA ASP-75/DÉBORA CINTHIA RODRIGUES
MONTEIRO-96/DÉBORA MÁCOLA MACDOWELL DE OLIVEIRA-72/
DESIREE COSTA GIUSTI-94/DILMA SARMENTO FARIAS-71/
EDNA LÚCIA GOMES E SILVA-92/EDSON AMORAS DE MELO75/ELISA ARRUDA KUNZ-97/FERNANDA DA VERA CRUZ
OLIVEIRA-84/FERNANDA DE ABREU LUCENA VIANA-81/
FERNANDO SEGTOWICK GOMES CARDOSO JUNIOR-70/FLÁVIA
FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA-83/FLÁVIA SUANNY SANTANA
DE SOUZA-84/FRANCISCO EMÍDIO CONTENTE PEREIRA DOS
SANTOS-94/IOMANA ROCHA DE ARAÚJO SILVA-100/ISAAC
ALEXANDRE MAGALHÃES DA ROCHA ARAGÃO-80/ITALO SOARES
DE BRITO-90/IZABELA GUIMARÃES GUERRA LEAL-74/JAIR
RABINDRANATH TAGORE JÚNIOR-91/JANICE SHIRLEY SOUZA
LIMA-95/JEAN CARLOS FOICINHA RIBEIRO-90/JOÃO BATISTA
MORAES QUADROS-60/JOSÉ ALACY GUIMARÃES NETO-61/
JULIANA PADILHA DE SOUSA-78/LORENA TAMYRES TRINDADE
DA COSTA-76/LUCAS GOUVEA MARIANO DE SOUSA-98/
LUIZ FÉLIX DE OLIVEIRA ROBBATTO CAMPOS-75/MARIA
CHRISTINA MONTEIRO BARBOSA-94/MARIA DE FÁTIMA SOUSA
SOBRINHO-78/MARIANA
ROSADO
FERREIRA-90/MARIANA
TUPIASSU CARDOSO-73/MAYARA YAMADA CASTRO-84/MURILO
FOINKINOS VIEIRA LOPES-80/NAGIB LUCAS DOS PASSOS
SILVA-79/OCTÁVIO
SILVA
CARDOSO-99/PAULA
GUERRA
TRINDADE-59/PAULO DE ARAÚJO MEIRA JÚNIOR-100/REINALDO
SILVA SANTANA-99/RELIVALDO PINHO DE OLIVEIRA-67/
RENATA
AGUIAR
RODRIGUES-89/ROBERTA
PINHEIRO
MENDES-88/RODRIGO JOSÉ CASTRO CORREIA-77/SILVIO JOSÉ
DO NASCIMENTO-89/THAMIRES RAFAEL PEREIRA-72/VANESSA
MALHEIRO MORAIS-85/VILSON POMPEU VICENTE-83/VINICIUS
CORRÊA DE SOUZA-80/WANDERSON LUIZ LOBATO NUNES-67/
WELLINGTON ROMÁRIO DA SILVA ALVES-93/WERNE SOUZA
OLIVEIRA-87
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FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ
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PORTARIA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
editalício supracitado.
Art. 2º- Abaixo a relação dos classificados, cujos dados estão
descritos na seguinte ordem: Nome do proponente e notas,
respectivamente:
LINGUAGEM CÊNICA
ALBERTO DA CUNHA E SILVA NETO -100/ALLAN PATRICK
LIMA DA SILVA-100/ANNA CLARA ANDRADE-70/BRENDO
PINHEIRO DA SILVA-75/BRUNA DE ALMEIDA CRUZ-75/CARMEN
PRICILA VIRGOLINO TEIXEIRA-80/ÉRIKA SILVANA ALMEIDA
MINDELO-80/FABRÍCIO LUIZ SANTANA COELHO-60/FERNANDA
ELEUTÉRIO DEZINCOURT SOUSA-70/HÉFREN CRISTIANO MOTA
CASTRO-80/JOSUÉ ANSELMO RENTE-70/LUANA CHRISTINNY
BRITO DE OLIVEIRA-70/LUIZA MONTEIRO E SOUZA-90/
MARCELO ALBERTO ANDRADE GOMES-100/MARINA ALVES
MOTA-75/MARLUCE
CRISTINA
ARAÚJO
SILVA-70/PAULO
CESAR SOUSA DOS SANTOS JÚNIOR-85/PAULO ROBERTO
ALVES-70/RENAN COELHO SANTOS-70/RENAN SANTOS DO
ROSÁRIO-100/SANDRESON MARCELO PEREIRA DA SILVA-80/
VANDILÉIA FORO DA SILVA-100/VICTOR HUGO DOS SANTOS
BURÇÃOS-70/WALDETE BRITO SILVA DE FREITAS-100
PORTARIA Nº 96 /2017, de 30 de março de 2017.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Presidente da FCP, através
do Edital 001 - PRÊMIO PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO
ARTÍSTICA de 03 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO ainda o disposto no Edital nº 01, de 03 de
janeiro de 2017, o qual rege o concurso PRÊMIO PESQUISA E
EXPERIMENTAÇÃO ARTÍSTICA / 2017, item 5.9;
RESOLVE:
Art.1º- -Tornar público o Resultado PROVISÓRIO da
etapa de SELEÇÃO do concurso PRÊMIO PESQUISA E
EXPERIMENTAÇÃO ARTÍSTICA – 2017, que será divulgado
no Diário Oficial do Estado, em consonância com o instrumento
LINGUAGEM LITERÁRIA
DANIEL DA ROCHA LEITE JÚNIOR-95/GEOVANE SILVA BELO85/HENRIQUE BRAGANÇA LOBATO-70/ISADORA OCTAVIA
FREDERICA AUGUSTA AVERTANO ROCHA-85/IVONE GAIA
MAUÉS-70/JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA GUSMÃO-75/TATIANA
CAVALCANTE FABEM-100
LINGUAGEM DESIGN
ALAN ROGÉRIO RAIOL FERREIRA-91/EDILIANE FABÍOLA NABIÇA
COELHO-86/GISELE LOPES MOREIRA-90/JONATHAN DA SILVA
GOMES CAMELO-90/MARCO ANTÔNIO CENTENO ROMANO-98
LINGUAGEM MÚSICA
ALAN DA SILVA ANDRADE-55/AMADEU SILVA FERNANDEZ-85/
ANDRÉ LUIS RIBEIRO LIMA-70/ANDRO FELIPE PINHEIRO
PEREIRA-70/CAMILA SILVA COSTA-70/EDUARDO ASSUNÇÃO
BARBOSA-55/EDUARDO OSCARINO MARTINS DAS NEVES-55/
JOSENY DE SOUZA SANTOS-70/JUÇARA ABE LIMA-90/MÁRCIO
CLEY FARIA DO NASCIMENTO-60/RODRIGO GABRIEL RAMOS
RODRIGUES-85/RODRIGO VIELLAS RODRIGUES-70/ROSSANA
DO AMARAL LEÃO-68/SERGIO KRAKOWSKI COSTA REGO-90/
SILVAN GALVÃO DOS SANTOS-75/SILVIO DO NASCIMENTO
BARBOSA-90/VAL ANDRÉ BOTELHO PEREIRA-60/VITOR HUGO
TAVARES DE SOUZA-55
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA CÉLIA LAVAREDA JACOB
Presidente da Comissão de Seleção
Protocolo: 162061