Caderno único ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2012 Nº 53688-7/10 - Indenizacao - A: VAGNER BARBOSA DAMASCENO. Adv(s).: DF015433 - Mario Cezar Goncalves de Lima, DF028548 - Yasser Martins Yassine. R: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA. Adv(s).: DF010011 - Jose Perdiz de Jesus, DF018251 - Rodrigo Neiva Pinheiro. R: TV GLOBO LTDA. Adv(s).: (.). Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre documentos juntados pelo autor (fls. 163/176), no prazo de 5 (

Caderno único ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2012 Chamo o feito à ordem. O imóvel penhorado foi indicado pelo próprio devedor em 5/7/2010, conforme auto de fl. 25. Foram expedidas várias cartas precatórias de avaliação do imóvel (fl. 46, 73). Realizada hasta pública esta restou infrutífera (fl. 132, 134). Ainda, foi expedida carta precatória para registro de penhora à fl. 167, devolvida sem cumprimento, em virtude de não ter a parte autora

Caderno único ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2011 Nº 7060-3/11 - Cobranca - A: MIRIAM BATISTA NASCIMENTO. Adv(s).: DF016184 - WANDERCY FERREIRA. R: VINICIO JADIS CRETASSO. Adv(s).: DF016980 - FABIO HENRIQUE BINICHESKI. SENTENCA - Isto posto, reconheço de ofício a incompetência deste juízo para processar o feito e, por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação da matéria de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei 9.09

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 Precedentes. 2. Em se tratando de relação de consumo, a competência é de natureza absoluta, podendo ser declinada de ofício pelo magistrado em razão do princípio da facilitação de defesa do consumidor (art. 6º, VIII, do CDC). 3. Agravo regimental não provido." (AgRg no AREsp n. 541.491/MG, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma. Data do Julgamento: 26/08/2014. Publicado no DJe: 01/09/

Caderno único ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 Sem Informacao de Advogado. Defiro a gratuidade judiciária. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para apresentar contrarrazões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95. Vindo ou não as contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Planaltina - DF, sexta-feira, 15/02

Caderno único ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de março de 2014 JARDON GUIMARÃES DE FARIA, designo o dia 15/04/2014, às 16h00, para Audiência de Instrução e Julgamento. Planaltina - DF, quinta-feira, 20/03/2014 às 18h23. . Nº 2011.05.1.023804-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: MIRACY DE SOUSA e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. VITIMA: AILTON RICARDO DA SILVA. Adv(s).: (.). V

Caderno único ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 da tutela, e JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar o réu a pagar ao autor R$ 549,00, devidamente atualizado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde 27/03/2012, a título de indenização pelo material. Diante da sucumbência parcial, condeno as partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios. Fixo os honorários em R$ 500,00. Determino a compens