Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2678 818 154078/SP), ADV: RODRIGO SILVA PORTO (OAB 126828/SP), ADV: FRANCISCO NISTRO CARVALHO BASTOS (OAB 9748/ CE), ADV: MALU MONTEIRO MELO (OAB 28710/CE), ADV: CARLOS DAVI MARTINS MARQUES (OAB 20436/CE), ADV: KENNEDY REIAL LINHARES (OAB 9335/CE), ADV: SILVIA MARIA FARIAS DE CASTRO E SILVA (OAB 11027/CE), ADV: YASSER DE CASTRO HOLANDA (OAB 14781/CE), ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3376 912 656/662 ( “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse, com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de desocupação forçada, com auxílio de força policial, caso necessário.”). Cumpra-se

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1206 205 de que era pessoa pobre, desamparada, e que não reconhecia o valor do débito dela cobrado. Ou seja, foi nenhuma a sua preocupação em demonstrar que estava procurando se compor com a sua credora, ou que era, de fato, irregular a cobrança dela feita. O comodismo da requerida na terceira ação não tem explicação e nem deve ser coonestado por este Juízo, afinal de contas, o

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2921 397 autorizado a conhecer diretamente do pedido, proferindo a sentença. 2.1. DAS PRELIMINARES Em relação à impugnação à Justiça Gratuita, as partes nada apresentaram no sentido de afastar a presunção de veracidade da qual goza a declaração de hipossuficiência feita por pessoa natural. A mera alegação de que a parte não é merecedora do benefício não tem o cond�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2090 365 acuidade, é que a transformação da Ação de Busca e Apreensão àquela época em Ação de Depósito - e hoje em, frise-se, Ação executiva - possui “NATUREZA INCIDENTAL SUBSTITUTIVA”. E a conclusão diversa não se pode chegar, face à possibilidade da reversão necessária, tão logo localizado o bem a ser apreendido, para Ação de Busca e Apreensão. Considere-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1010 desistência às fls. 05 faz desaparecer o interesse no presente recurso, que, como tal, tem sua apreciação prejudicada. Isto posto, com fulcro no art. 932,III do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do recurso, porque prejudicado. Int. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Gusta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1668 se a parte ré a pagar honorários de advogado da parte contrária equivalentes a 15% do valor atualizado da condenação, observada a regra do artigo 85, § 2º, do CPC. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CPC. Feito isto, proceda a Secretaria com a expedição de mandado de penhora e avaliação, dando andamento ao feito, em atenção às disposições consignadas na decisão de pp. 198/199. Intime-se e cumpra-se. ADV: EDSON CARNEIRO DA COSTA (OAB 369/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/ AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: KAMILA KIRLY DIS SANTOS BRAGA (OAB 3991/AC) - Processo 0704515-40.2017.8.01.

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.834 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO comprovadamente de natureza salarial, são absolutamente impenhoráveis. A impenhorabilidade não é definida pela natureza da conta, mas sim pela origem do valor. Deve ser mantida a impenhorabilidade das verbas comprovadamente de natureza salarial, incluindo os valores provenientes de previdência privada, deferindo, contudo, o bloqueio de quantias de outras origens. Recurso provido em parte. T

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, quarta-feira 6 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.289 por conseguinte, extinção do processo por abandono da causa, razão por que INDEFIRO o pedido de pp. 210/211. Por outro lado, considerando que já há o pedido de habilitação dos genitores da autora, CHARLENE SILVA DO VALE e ANTONIO MACEDO DA SILVA (pp. 212/214), o qual tramita nos próprios autos (art. 689 do CPC), determino a citação da parte contrária para se manifestar acerca da habilitação, no prazo de 05 (