Seção II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 UAS DIVERSAS MODALIDADES (PREPARO DE RECURSO, TAXA JUDICIáRIA EM ESTRITO SENSO , PORTE E RETORNO DE AUTOS, EMOLUMENTOS ETC), OSTEN TAM NATUREZA JURíDICA TRIBUTáRIA, SUJEITANDO-SE AO REGIME CONSTIT UCIONAL DAS TAXAS, SEJA NO TOCANTE A SUA INSTITUIçãO OU ISENçãO. ASSIM SENDO, A TAXA JUDICIáRIA A QUE ALUDE CóDIGO TRIBUTáRIO DO E STADO DE GOIáS é UMA DAS ESPéCIE

Seção III ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 9168 12921 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 GO - EDIMILSON MARIANO ANTUNES FERREIRA GO - OVIDIO INACIO FERREIRA FILHO DESPACHO : ATO ORDINATóRIO: SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DI AS, COM FUNDAMENTO NO ART. 328 B, INCISO XIII, DO PROVIMENTO N. 0 5/2010 DO TJGO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 343523-13.2012.8.09.0011 1598 BUSCA E APREENSAO

Seção II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 ADV REQTE : 8434 GO - CARLOS ALBERTO CAMOZZI 29675 GO - PEDRO HENRIQUE TERRA HOCHMULLER SILV ADV REQDO : 11049 GO - JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS 14617 GO - LUCIANE MARIO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201000274971 INDENIZAçãO DESPACHO AS CUSTAS E DESPE SAS PROCESSUAIS (TAXA JUDICIáRIA) POSSUEM NATUREZA JURíDICA DE TR IBUTO E DEVERãO ANTECIPADAS OBRIGATORIAMENTE PELA PA

Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 MISAEL DOS SANTOS E COMO PARTE DEVEDORA ITAÚ SEGUROS S/A, QUALIFICADOS. HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO POR MEIO DE ACORDO ENTRE AS PARTES (FLS.351/352). DECIDO. DURANTE A TRAMITAçãO DO FEITO, SOBREVEIO A NOTíCIA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DíVIDA, MEDIANTE ACORDO E JUNTADA DE RECIBO. ASSIM SENDO, EM RAZãO DA EXTINçãO TOTAL DA DíVIDA E COM FUNDAMENTO NOS INC