Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 1300 O depoimento das testemunhas da Reclamada convergiram nesse determinação de ressarcimento, primeiramente, necessário ficar sentido, de que ao trabalhador é imposta a realização do intervalo. caracterizado o desconto, o que não se verifica. Ademais, não houve impugnação das informações constantes dos Impossível ao Juízo presumir os fatos. registros d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

novembro de 2003.Em suma, quanto à atividade exposta a ruído, deve-se considerar:Intensidade Período Vigência dos Decretos nº80 decibéis até 04/03/1997 53.831/6490 decibéis de 05/03/1997 até 17/11/2003 2.172/97 85 decibéis a partir de 18/11/2003 4.882/2003Quanto ao fornecimento e o uso do EPI, capazes de neutralizar a ação nociva do agente ruído, esta questão também já foi apreciada pela Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que, por meio da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5004 42 - Nº: 0800106-29.2019.8.12.0041 - Apelação Cível Origem : Ribas do Rio Pardo / Vara Única Ação Originária : 0800106-29.2019.8.12.0041 / Procedimento Comum Cível Apelante : Adilson Cardoso Rodrigues Advogado : Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed. : Orlando Luiz de M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4594 76 Agravo de Instrumento nº 1413234-59.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Irmaos Gadotti Trans Serv Ltda Advogado: Mari Simone Campos Martins (OAB: 13243A/MS) Agravado: Fátima

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4895 64 Apelado: Banco do Brasil S.A. Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do

Caderno único ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2016 1833077 844577 13648374 13722974 14416475 11505173 2766979 2024479 15789375 1339484 13678474 2679484 13210374 12944074 779577 13678174 747276 121185 16000175 1464486 117978 2067083 666677 749983 2450984 1617084 13301374 1022286 1178379 1722276 11932973 15793875 10095572 736885 826785 1430783 9459372 8099071 2289483 15272775 2056385 9510172 1464386 15834975 13657774 13506774 20000110304298 20000110304298 20000110304298 15957375 15159175 14346475 13828374 2773081 268381 10154

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 220 nº 9.494/97. III. DISPOSITIVO De outra quadra, o prosseguimento da execução provisória, sem Isso posto, julgo PROCEDENTES, em parte, os pedidos constantes constrição ou determinação de requisição de pagamento, dos EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por ECT - EMPRESA encontra respaldo no princípio da celeridade, por tratar-se de verba BRASILEIRA DE CORREIOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4897 237 direito consumerista, deve haver prova mínima do quanto sustentato pela consumidora, inclusive para os fins de inversão do ônus probatório. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram pr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3508 360 Panasonic do Brasil Ltda - R$ 25.215,60; Pereira Barbosa Org. de Despacho S/C Ltda - R$ 4.005,44; Plásticos Ruttino Ltda - R$ 3.276,39; Pluma Conf. E Turismo S.A - R$ 112,43; Power On Inform. amp Energia Ltda - R$ 2.336,81; Print Screen Industria e comércio Ltda - R$ 519,99; Publicvale Publicidade Ltda - R$ 2.322,85; R3 Produtos Higiene Li

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4603 146 Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Irmaos Gadotti Trans Serv Ltda Advogado: Mari Simone Campos Martins (OAB: 13243A/MS) Agravado: Fátima do Sul Agro-Energética S/A Álcool e Açúcar Advogada: Mari Simone Campos Martins (OAB: 179525/SP) EMENTA -AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZ