TJMS 13/10/2020 -Pág. 76 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 13 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4594
76
Agravo de Instrumento nº 1413234-59.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Agravante: Banco Safra S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
Agravado: Irmaos Gadotti Trans Serv Ltda
Advogado: Mari Simone Campos Martins (OAB: 13243A/MS)
Agravado: Fátima do Sul Agro-Energética S/A Álcool e Açúcar
Advogada: Mari Simone Campos Martins (OAB: 179525/SP)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/10/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento
Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do
Provimento-CSM n. 411/2018.
Habeas Corpus Criminal nº 1413235-44.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Paciente: Wellington do Rosário Farias
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/10/2020.
Agravo de Instrumento nº 1413236-29.2020.8.12.0000
Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Agravante: José Miguel da Silva
Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS)
Agravante: Maria Ana da Conceição Silva
Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS)
Agravada: Michele Liliane Pereira
Agravado: Pedro Luiz Garcete de Castro
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/10/2020. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento
Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do
Provimento-CSM n. 411/2018.
Coordenadoria de Acórdãos
Apelação Criminal nº 0000146-89.2015.8.12.0039
Comarca de Pedro Gomes - Vara Única
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Apelante: Marcilio Lopes Martins
DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Adriano Barrozo da Silva
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - PRETENDIDA
ABSOLVIÇÃO PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE CRIMES CONFIGURADOS RECURSO DESPROVIDO. Se o conjunto
probatório deixou evidente que o apelante entrou na casa da vítima contra a sua vontade, durante a noite, bem como a ameaçou
de morte utilizando um pedaço de madeira, não há falar em absolvição dos crimes de ameaça e violação de domicílio. A C
Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na
conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso.
Apelação Criminal nº 0000323-52.2020.8.12.0015
Comarca de Miranda - 2ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca
Apelante: Renato Delgado dos Santos
DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Porfírio
Apelante: Gilberto Aparecido de Lima
DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Porfírio
Apelante: Mauro Fermino Alves
Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca
Apelado: Gilberto Aparecido de Lima
DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Porfírio
Apelado: Renato Delgado dos Santos
DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Porfírio
Apelado: Mauro Fermino Alves
Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB: 13319/MS)
EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTOS PELAS DEFENSAS PRELIMINARES DE ANULAÇÃO
DO FEITO POR ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 210 OU ART. 402 DO CPP REJEITADAS - PLEITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.