Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/03/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 2A CIVEL, FAZ.MUN. REG.PUB. E AMB. ESCRIVÃO(Ã) : NAZIRA SALOMAO JUIZ DE DIREITO : SORAYA FAGURY BRITO ============================================================================

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 NR. PROTOCOLO : 141135-43.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 462 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : MINISTERIO PUBLICO CO-AUTOR : CAROLINA DOS SANTOS CAVALCANTE NETO IMPETRADO : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LUZIANIA DESPACHO : DOCUMENTOS AS FLS.10/23. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. O MANDADO DE SEGURANCA E DESTINADO A AFASTAR OFENSA A DIREITO SUBJETIVO LI QUI

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 MINISTERIO PUBLICO EM SUBSTITUICAO PROCESSUAL DE MARIA DA CONCEI CAO DE SOUSA FRANCA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, EM DESFAVOR DO SECR ETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LUZIANIA. ALEGA QUE A SUBSTITUIDA ENCONTRA-SE ATUALMENTE INTERNADA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENT O (UPA) DESTA CIDADE, A ESPERA DE UMA VAGA EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) E, EM DECORRENCIA DE QUADRO D

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 -, DENTRE ESSAS DEVE-SE RESSALTAR A CONSTITUICAO FEDERAL; LEI FED ERAL N 8.080/90, QUE DISPOE SOBRE AS CONDICOES PARA PROMOCAO, PRO TECAO E RECUPERACAO DA SAUDE, BEM COMO A ORGANIZACAO E O FUNCIONA MENTO DOS SERVICOS CORRESPONDENTES; LEI N 8.142/90, QUE DISCIPLIN A A PARTICIPACAO DA COMUNIDADE NA GESTAO DO SUS E SOBRE AS TRANSF ERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS F

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : MINISTERIO PUBLICO CO-AUTOR : ARICIA AUGUSTA NOELLMANN IMPETRADO : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LUZIANIA DESPACHO : O MANDADO DE SEGURANCA E DESTINADO A AFASTAR OFENSA A DIREITO SUB JETIVO LIQUIDO E CERTO, ATRAVES DE ORDEM CORRETIVA OU IMPEDITIVA DA ILEGALIDADE, DESDE QUE, CLARAMENTE, DEMONSTRADA A SU

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 EITO LIQUIDO E CERTO. DEVER DO ESTADO. 1- CONSTITUI OFENSA AO DIR EITO LIQUIDO E CERTO DA PACIENTE SUBSTITUIDA A NEGATIVA DE PODER PUBLICO EM FORNECER OS MEDICAMENTOS DEVIDAMENTE PRESCRITOS. 2 CON SOANTE DISPOE DO ARTIGO 196, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DEVER DO PODER PUBLICO, EM QUALQUER DE SUAS ESFERAS, ASSEGURAR A TODOS OS CIDADAOS, INDISTINTAMENTE, O DIREITO A SAUDE

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 TITUICAO FEDERAL, E DEVER DO PODER PUBLICO, EM QUALQUER DE SUAS E SFERAS, ASSEGURAR A TODOS OS CIDADAOS, INDISTINTAMENTE, O DIREITO A SAUDE, INCLUINDO-SE AI O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SEGURANC A CONCEDIDA. (TJGO; 2 CAMARA CIVEL, MS N 14708-6/101, DES. ALAN S . DE SENA CONCEICAO. DJ 14909/ DE 29/12/2006). COMO BEM RESSALTAD O NOS JULGADOS RETRO, EM QUE PESE AOS ARGUME

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 HA DE SER TITULAR DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. POR LIQUIDEZ E CERT EZA DO DIREITO, PARA FINS DE ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA, SE ENT ENDE COMO AQUELE DIREITO QUE SE APRESENTA COMPROVADO DE PLANO, EX TREME DE DUVIDAS. DESTA FORMA, COMPULSANDO OS AUTOS E ANALISANDO AS PROVAS COLACIONADAS, RAZAO ASSISTE AO IMPETRANTE, COMO SE DEMO NSTRARA. CONFORME JA FUNDAMENTADA NA DECI

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 LICO. ESTA PREVISTO NO ARTIGO 5, LXIX DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 E NA LEI N 12.016/09, EM QUE VISA PROTEGER A LIQUIDEZ E A CE RTEZA DE UM DIREITO, INDIVIDUAL OU COLETIVO, LESADO OU AMEACADO D E LESAO, POR ATO DE AUTORIDADE ATRAVES DE ACAO DE NATUREZA CIVEL E SUMARIA. TENDO COMO REFERENCIA ESSES CONCEITOS, VERIFICA-SE QUE O MANDADO DE SEGURANCA EXIGE A PROVA PRE-CO

Seção I ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO I 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 : PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS ADV(S) : AIR RIBEIRO JUNIOR ANANDA ARANTES DE CARVALHO : EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA O PRESIDENTE DO IPASGO. INCLUSÃO NO PROGRAMA DE APOIO SOCIAL - PAS. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CITAÇÃO DO ESTADO D