183 Resposta da Pesquisa telefonia fixa comutado - em: 26/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2546 311 apresentarem proposta de preços referente à prestação de serviços de vigilância eletrônica, sob processo administrativo nº 2019/17317. Informações: (82) 4009-3276/3273, através do e-mail: [email protected] e link: http://www.tjal.jus.br/index.php?pag=LicitacoesTJAL/ Compras Maceió - AL, 12 de março de 2020. Kátia
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2546 311 apresentarem proposta de preços referente à prestação de serviços de vigilância eletrônica, sob processo administrativo nº 2019/17317. Informações: (82) 4009-3276/3273, através do e-mail: [email protected] e link: http://www.tjal.jus.br/index.php?pag=LicitacoesTJAL/ Compras Maceió - AL, 12 de março de 2020. Kátia
Edição nº 116/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 20 de agosto de 2008 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Eventual dificuldade jurídica não é, por si só, causa justificadora de afastamento da competência dos Juizados Especiais, instituídos para dirimir questões de me
Edição nº 95/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 21 de julho de 2008 exclusivamente no âmbito do vínculo jurídico estabelecido entre os contratantes. A Anatel, como entidade reguladora, e a União Federal, na qualidade de concedente do serviço público, não serão at
Edição nº 97/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 23 de julho de 2008 exclusivamente no âmbito do vínculo jurídico estabelecido entre os contratantes. A Anatel, como entidade reguladora, e a União Federal, na qualidade de concedente do serviço público, não serão ati
Edição nº 120/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 26 de agosto de 2008 e a União Federal, na qualidade de concedente do serviço público, não serão atingidas - jurídica ou economicamente. Mesmo sendo atribuição da Anatel definir a estrutura tarifária, em conformida
Edição nº 95/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 21 de julho de 2008 prestadora e o tomador do serviço de telefonia. 3. A cobrança de assinatura básica mensal do serviço de telefonia fixa comutado encontra fundamento no artigo 93, inciso VII, da Lei 9.472/97 (Lei Gera
Edição nº 116/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 20 de agosto de 2008 e a União Federal, na qualidade de concedente do serviço público, não serão atingidas - jurídica ou economicamente. Mesmo sendo atribuição da Anatel definir a estrutura tarifária, em conformida
Edição nº 95/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 21 de julho de 2008 tarifária, em conformidade com a Lei nº. 9.472/97, isso não a torna legitimada para o feito, visto que o tema examinado engloba apenas as conseqüências econômicas advindas de uma relação de consu
Edição nº 97/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 23 de julho de 2008 exclusivamente no âmbito do vínculo jurídico estabelecido entre os contratantes. A Anatel, como entidade reguladora, e a União Federal, na qualidade de concedente do serviço público, não serão ati