Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 985 COBRANÇA. ARGUIÇ¿O DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM SEDE DE CONTRARRAZ¿ES. PRETENS¿O DO AUTOR EM PLEITEAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE PASEP, NOS COFRES DA INSTITUIÇ¿O BANCÁRIA REQUERIDA, COM AS DEVIDAS CORREÇ¿ES MONETÁRIAS. A INSTITUIÇ¿O BANCÁRIA ATUA NO CASO EM TELA T¿O SOMENTE COMO O ÓRG¿O QUE ARRECADA AS CONTRIBUIÇ¿ES E AS OPERACIONALIZA, N¿O POSSUINDO, DE F

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1259 jurisprudencial admitida para que prevaleça o entendimento esposado no RESP 35.734/SP, Relator Min. Hélio Mosimann, in DJU 01.04.96, no qual restou consignado que "o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor, que é o gestor do negócio, designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 THALITA LUIZA BERNARDES RIVALDO ALVES BERNARDES FABRICIA DE ASSIS BERNARDES REQUERIDO : DORALEI DE FREITAS SANTOS ADV REQTE : 13048 GO - JOSE HUMBERTO ALVES 21989 GO - ROSIENNE FARIA DA PENHA 47798 GO - MARCELO RIBEIRO ALVES ADV REQDO : 27646 GO - OSMAR DE FREITAS JUNIOR DESPACHO : ISTO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIME NTO PARA SANAR A OMISSA

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PROTOCOLO N 200701719952 EXECUCAO FISCAL D E S P A C H O SUSPENDO A EXECUCAO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 53. APOS O TRANSCURSO DO REFERIDO PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZ O DE 30 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO EM CARTORIO DO AR DA REMESS A. I. CUMPRA-SE. INHUMAS, NICKERSON PIRES

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2516 julgo extinto o feito, sem resoluç¿o do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Barcarena, 29 de setembro de 2020. PROCESSO nº 0004792-16.2017.8.14.0008 REQUERENTE: A.B.S. ADVOGADA(O): LEILA CATIA NOGUEIRA PANTOJA, OAB/PA N° 15244 REQUERIDO:S.L.A. ADVOGADO (A):LUANA SILVA SANTOS, O

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL (FLS. 249/2 57). APOS A PRECLUSAO DA PRONUNCIA A FL. 310, O JUIZO DA 1 VARA C RIMINAL, EM CONSONANCIA A RESOLUCAO N 02/99, QUE REGULAMENTA O EX ERCICIO DA PRESIDENCIA DOS TRIBUNAIS DO JURI NA COMARCA DE GOIANI A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DETERMINOU A REDISTRIBUICAO DO PRESEN TE FEITO PARA A 13 VARA CRIMINAL (FL. 311).

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : SINVAL DE JESUS CARDOSO : MATHEUS HENRIQUE DO VALE MARCUS VINICIOS DA SILVA RIBEIRO ADV ACUS : 50820 GO - HERMES GONÇALVES PEREIRA 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROCESSO N 201603533 022 AOS SETE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL DEZOITO (07/ 06/2018), NESTA CIDADE E COM

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 427 Trata-se de Agravo em Execuç¿o Penal interposto em favor de Jaime Pereira da Silva, por intermédio de advogado particular habilitado, nos autos, insurgindo-se contra decis¿o proferida pelo MM. Juízo da Vara de Execuç¿es Penais (fls. 20/21), que indeferiu o pedido de concess¿o do benefício da pris¿o domiciliar para fins de tratamento de saúde do agravante. Pretende, em síntese, a reforma

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7350/2022 - Terça-feira, 12 de Abril de 2022 490 documento suficiente para demonstrar o acidente, o dano e a relaç¿o de causalidade, mas n¿o é o único documento hábil a comprovar eventual invalidez e resguardar o pedido indenizatório de recebimento de seguro por acidente automobilístico. Nesse sentido: ¿TJDFT CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇ¿O DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INDENIZAÇ¿O. DETERMINAÇ¿O DE EMENDA À INICIAL. DESCUMP

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 ASSO A ANALISE DO MERITO. APOS EXAMINAR DETIDAMENTE O CASO VERTEN TE, CHEGO A CONCLUSAO DE QUE A QUESTAO AGITADA NO VENTRE DOS AUTO S E DE DIREITO, DEVENDO SER JULGADA ANTECIPADAMENTE, JA QUE TOTAL MENTE DESNECESSARIA UMA MAIOR DILACAO PROBATORIA, MORMENTE CONSID ERANDO O FATO DA REVELIA (ARTIGO 330 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL) . A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE COBRANCA