Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1244 856 quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal. Pelo exposto, determino a REDISTRIBUIÇÃO da ação a uma das d. Varas de Juizado Especial da Fazenda Pública, competente para conhecer, processar e decidir da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1246 2539 se reduziu ao saber que encontraria sua mãe em breve, encontro este cujo expert se manifestou favoravelmente. O parecer social de fls. 126/129, realizado em São Paulo, demonstrou o desejo da criança em se mudar para a casa da mãe, em Minas Gerais. O parecer social de fls.140/141, realizado em Minas Gerais, demonstrou b

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1495 Processo nº 0001477-09.2018.8.26.0073, em face da r. sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade. Aduz que o suplicante foi condenado à pena segregativa em regime aberto, concedido o sursis pelo prazo de dois anos. Sustenta ser teratológica a decisão, porque a medida extrema foi decretada em razão de d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1332 Nº 0001497-88.2016.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: D. P. M. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 0001497-88.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1129 não há mais acusado: existe alguém que já foi definitivamente condenado, e busca mostrar ter sido vítima de erro judiciário (friso: erro judiciário). É dizer: aqui, é do peticionário o ônus da prova; não do Estado. Neste sentido, já se manifestou, com a habitual mestria, o insigne Desembargador Roberto Midolla, em d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1650 álcool em gel, visando à proteção dos envolvidos”. E por fim, afirmou “a despeito de não registrarmos presos contaminados, as unidades prisionais estão orientadas a realizar a observação e identificação de custodiados que apresentem sintomas de gripe, inclusive com orientação à população carcerária quanto à ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1250 Gomes, momento em que anunciaram o roubo mediante grave ameaça com arma de fogo. Os bens, em especial, o veículo foi entregue para os criminosos. Enquanto o acusado de nome Leonardo Augusto Carlos Gomes assumiu o volante do veículo da vítima, o acusado de nome Leonardo Basílio da Silva, de arma em punho, passou a implicar com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2424 1406 adequada. Por fim, diz que o paciente está preso desde agosto de 2016, sem que haja previsão de encerramento da instrução, de sorte que a manutenção do seu encarceramento constituiria excesso de prazo na formação da culpa. Diante disso, pleiteia, liminarmente, a concessão da ordem, a fim de que seja determinada por esta C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2312 §9º, a, (100 UFESPs), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1617 e sintomas, possibilitando assim, a identificação célere de enfermos”, bem como que “as pessoas que estão ingressando, em virtude de prisão em flagrante e/ou cumprimento de mandado de prisão, foram os servidores orientados a promover a imediata separação do convívio comum, por período compulsório de observação de