Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1164 análise pela via do habeas corpus. Destaco que o caso em tela é de especial complexidade, a vista da documentação acostada pelo impetrante, não sendo possível uma análise detalhada do feito nesta fase preliminar, em que o juízo de cognição é estreito. De outro lado, como bem ressaltado pela d. Magistrada, o crime de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1828 de cocaína e 390 gramas de maconha e ainda que o paciente tem envolvimento anterior em outros delitos. Indefiro a liminar alvitrada, pois não vislumbro de imediato o constrangimento ilegal alegado. Assim, a manutenção de sua prisão é, por ora, legítima. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada como coato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1136 CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA EM APELAÇÃO E REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE DE EXAME EM SEDE DE HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. “1. O habeas corpus, em razão da sua natureza mandamental, não é o meio adequado para se discutir a existê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1328 Paulo, 4 de setembro de 2018.Francisco Bruno-Relator - Magistrado(a) Francisco Bruno - Advs: Celso Leo Yamashita (OAB: 235988/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2182869-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 55

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 1207 o fornecimento do(s) medicamento(s) à parte autora, independentemente de previsão na Portaria nº 2.982/2009, do Ministério da Saúde, ou de incorporação em outros atos normativos no SUS. São Paulo, 19 de junho de 2017. Alves Braga Junior Relator - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Ana Teresa Milanez Vasconcelos (OAB: 76

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 1609 C. H. N. - Habeas Corpus nº 2019865-53.2015.8.26.0000 Impetrante: Carlos Hideki NakagomiPaciente: RIVERALDO ALVES EVANGELISTA Guarulhos - 2ª Vara Criminal Vistos, O Defensor Público Carlos Hideki Nakagomi impetra a presente ordem de “habeas corpus”, com pedido liminar, em nome do paciente Riveraldo Alves Evangelista, ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1714 965 Nº 2135430-02.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: G. G. P. - Paciente: K. J. E. A. de S. (Menor) - O Estatuto da Criança e do Adolescente, além de dispor expressa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1715 908 alvitrada, uma vez que não evidenciam a presença do fumus boni juris e do periculum in mora necessários. Indefiro, portanto, a liminar. Solicitem-se as informações; com elas, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Regularize a Defensoria Pública de Mogi das Cruzes a inicial, já que não consta o nome do Defensor Público i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1718 864 86.2014.8.26.0000. Paciente: José Antonio da Silva Neto. Impetrado: Juízo do D.I.P.O. 3 Capital. Processo nº 007086340.2014.8.26.0050. 1. A Defensoria Pública alega que o Paciente sofre constrangimento ilegal porque foi concedida a liberdade provisória condicionada ao recolhimento de fiança, mas ele não tem condições econ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1729 800 prisão processual supere a sanção determinada no processo. Assim, manter-se o acusado preso poderá resultar no cumprimento de toda eventual pena, antes mesmo da decisão final. Portanto, defiro a liberdade provisória, aplicando-se ao paciente a medida cautelar do artigo 319, I, do CPP (com a nova redação da Lei 12.403, de 4