Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE TEFÉ 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL - PROJUDI Estrada do Aeroporto, S/N - Santa Tereza - Tefé/AM - CEP: 69.555-150 Processo: 0003046-62.2013.8.04.7500 - Processo de Apuração de Ato Infracional Autor do Fato: GABRIEL FREITAS DE ARAÚJO Vítima: A SOCIEDADE DO MUNICÍPIO DE TEFÉ PUBLICAÇ�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - COMARCA DE TEFÉ 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ – INFANCIA E JUVERNTUDE INFRACIONAL - PROJUDI Estrada do Aeroporto, S/N - Santa Tereza - Tefé/AM - CEP: 69.555-150 Tefé, 13 de março de 2017. Processo: 0002748-36.2014.8.04.7500- Crimes de Trânsito Representante: A Sociedade Representado: Ronaldo Ribeiro do Nascimento IAN ANDREZZO

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior utilidade, quando do provimento final. Cite-se a empresa Ré, para, querendo, contestar a presente, observando-se a isenção legal às despesas processuais de que goza o Parquet. Intime-se a Fazenda Pública Estadual e Municipal para informar se tem interesse em integrar o polo ativo da lide. Expeça-se edital nos termos do art. 94 da Lei nº 8078/90, com prazo de 20 (vinte

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Trata-se de apuração de ato(s) infracional(is). Prescrição detectada. Conforme jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o instituto de prescrição é aplicável ao ato infracional, e seus prazos são assim verificados: “[...] 2. A decisão agravada foi exarada com lastro no enunciado da Súmula n. 338 deste Supe

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Condeno as partes a dividirem as despesas (NCPC, art. 90, §2º). A(s) parte(s) beneficiária(s) de assistência jurídica gratuita deve(m) pagar as despesas no prazo de 5 (cinco) anos, desde que verificada a condição do art. 98, §3º, do NCPC. Monitore-se tal pagamento, inclusive a possibilidade de ser realizado em parcelas ou não integralmente (art. 13 da Lei n. 1.060

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lei ou regulamento da previdência, mas, sim, todos os resultantes da ação efetiva de “agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física”. (...) 12. Desse modo, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça esposado no RESP n.º 1.306.113 / SC (recurso representativo de controvérsia, art. 543-C do CPC) - e em outros julgados (AgRg no AREsp 143834 / RN, Primeira Turma, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, D

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - COMARCA DE TEFÉ 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ – INFANCIA E JUVERNTUDE INFRACIONAL - PROJUDI Estrada do Aeroporto, S/N - Santa Tereza - Tefé/AM - CEP: 69.555-150 PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo: 0003018-94.2013.8.04.7500- Crimes de Trânsito Representante: A Sociedade Representado: Edson Nunes da Silva Junior SENTEN�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE TEFÉ 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL - PROJUDI Estrada do Aeroporto, S/N - Santa Tereza - Tefé/AM - CEP: 69.555-150 Processo: 0003523-51.2014.8.04.7500 - Processo de Apuração de Ato Infracional Autor do Fato: ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO e WELLESON FERNANDO DE VASCONCELOS PESSOA Vítima: R

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE TEFÉ 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL - PROJUDI Estrada do Aeroporto, S/N - Santa Tereza - Tefé/AM - CEP: 69.555-150 Processo: 0003021-49.2013.8.04.7500 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada Autor do Fato: NILTON TOMAS RAMOS TORRES Vítima: A SOCIEDADE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DECIS�

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 conhecido e desprovido. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 156509-11.2015.8.09.0000, Rel. DR(A). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 18/06/2015, DJe 1813 de 26/06/2015). Negritei Como se vê, a decisão agravada, também quanto a essa questão, prestou homenagem ao entendimento consolidado pelo colendo STJ e STF. Da mesma forma, não há se falar em aus