Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Recorrente Advogado Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho NORDESTE PAVER URBANIZAÇÃO LTDA. Dr. José Mário Porto Júnior(OAB: 3045 -A/PB) THIAGO ANTÔNIO VIEIRA COSTA Dr. Thiago Leite Cavalcanti(OAB: 15656/PB) Intimado(s)/Citado(s): - NORDESTE PAVER URBANIZAÇÃO LTDA. - THIAGO ANTÔNIO VIEIRA COSTA Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão deste Tribunal Superior do Trabalho. A parte

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9816 vislumbrada esta hipótese, não deverá prosseguir com a penhora. 09/08/2019). Fica o(a) executado(a) incumbido(a) neste ato do encargo de Ainda, sem prejuízo de eventual apuração de apropriação indébita. depositário(a)a do bem. Proceda a ré SOTEP ao pagamento dos honorários para liberação Expeça-se a competente Carta Precatória. das penhoras e encerra

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região DESPACHO 1. Indefere-se o requerido pela litisconsorte ALMAVIVA em 28-22021. 2. Caberia à litisconsorte, em fazendo uso do benefício de subsidiariedade executória, o ônus de nomear bens da executada principal, sitos na mesma comarca, livres e desembargados, bastantes para pagar o débito, o que, na hipótese presente, não ocorreu. 3. Destaque-se que o C.TST vem decidindo

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1707 VOTO EMENTA: "CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior tem firmado entendimento de que, por se tratar de tributo, a contribuição sindical submete-se aos ditames do artigo 145 do CTN, o qual estabelece quea regular constituição do crédito tributário depende da notific

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2007 ORIGEM : VT DE URUAÇU-GO JUIZ(ÍZA) : JULIANO BRAGA SANTOS Dispensado, por força do disposto no artigo 852-I, caput, da Consolidação das Leis Trabalhistas. EMENTA VOTO EMENTA: "CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior tem firmado entendimento de que, por se tratar

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3757 Advogada multa fixada em 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte contrária. Advogado EMENTA : AGRAVO DA CONSTRUTORA SINARCO LTDA. Agravado(s) RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAS. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Advogado AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DA DECISÃO Advogado RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO. NÃO CUMPRIMENT

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 232 pena de confissão, a seguinte ementa de Acórdão da 4ª Turma do colendo Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMADO NA AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO. SÚMULA Nº 122. PROVIMENTO. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a presença de advogado devid

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2003 PROCESSO TRT - ROPS - 0011577-35.2017.5.18.0201 RELATOR : DESEMBARGADOR GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO RECORRENTE(S) : CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ADVOGADO(S) : SABA ALBERTO MATRAK RELATÓRIO RECORRIDO(S) : DIMAS ALVES MACHADO ORIGEM : VT DE URUAÇU-GO JUIZ(ÍZA) : JULIANO BRAGA SANTOS Dispensado, por força do disposto no artigo 852-I,

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3071/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 5348 aferição da existência de eventual questão controvertida no recurso de revista, e, por conseguinte, não serão produzidos os reflexos 1. NULIDADE. LAUDO PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO gerais, nos termos previstos no § 1º do artigo 896-A da CLT. RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Esta

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12165 "RECURSO DE REVISTA 1. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1350a1b CLT. BASE DE CÁLCULO. PROVIMENTO. Esta Corte Superior tem proferida nos autos. -se manifestado no sentido de que a multa em debate deve ter SENTENÇA como base de cálculo o salário do empregado, o qual engloba todas A parte reclamante interp�