Publicações Judiciais I - JEF ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002989-82.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6201011945 AUTOR: ARMINDO AUGUSTO ARAUJO (MS013404 - ELTON LOPES NOVAES, MS012659 - DENISE BATTISTOTTI BRAGA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Converto o julgamento em diligência. I- Busca a parte autora a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, com a conversão em aposentadoria por invalidez. No tocante à incapacidade, foi realizada pe

Publicações Judiciais I ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ: VICENTE SYLVESTRE Advogados do(a) PARTE RÉ: CAMILA DE SOUSA CAMURCA - SP319203, VALERIA DA CRUZ ROCHA - SP372527 REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5001313-26.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO PARTE AUTORA: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ: VICENTE SYLVESTRE Advogados do(a) PARTE RÉ: CAMILA DE SOUSA CAMURCA - SP319203, VALERIA DA CRUZ ROCHA - SP372527 OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de remessa oficial interposta nos autos de mandado de s

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 921 ALVES (ADVOGADO) OAB 9087 - PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA (ADVOGADO) OAB 11068 RODRIGO TEIXEIRA SALES (ADVOGADO) AUTOR:ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS. SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS, já qualificado, neste ato representado por JOSIANE DO SOCORRO GONÇALVES PANTOJA, também qualificada, contra o IGEPREV e o ESTADO DO P

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, no sentido de que os proventos de reforma devidos ao autor deverão corresponder ao posto em que ocupava na ativa. É o voto. E M E N TA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. DOENÇA INCAPACITANTE. ARTIGO 108, V, DA LEI 6.880/80 NA REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 13.954/19. CEGUEIRA MONOCULAR. REFORMA EX OFFICIO. SOLDO CORRESPONDENTE AO POSTO DA ATIVA. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. RECURSO DA UNIÃO PROV

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do §1º, do art. 28, da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal. III - Comprovado o depósito, providencie-se o necessário para a realização da prova pericial. IV - Intimem-se. 0004627-53.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6201006790 AUTOR: CLEITON DA SILVA DIAS (MS008225 - NELLO RICCI NETO) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (MS005518 - JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) I. Trata-se de execu

Publicações Judiciais I ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00085758920164036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACEN-JUD. A previsão do art. 835, inc. I, §1º, do NCPC, a penhora de dinheiro é prioritária sendo que, no que concerne à penhora "on line", a jurisprudência firmou-se no sentido da sua possibilidade por meio do sistema BACENJUD, sendo que após a vigência da Lei n° 11.382/06, que alterou o artigo 655 e inseriu o artigo 655-A ao CPC, anteriormente vigente, tornou-se, inclusive, di

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 1747 fosse publicado o ato de Reforma. Relata que outubro de 2007, foi constatada sua incapacidade definitiva/permanente, com invalidez para toda e qualquer atividade laboral, situação reconhecida pela própria Junta Superior de Saúde da Polícia Militar, o que deveria ter ensejado, já àquela época, sua reforma ex officio. Todavia, apenas em 2018 ocorreu a reforma e ainda sem progressão de patente. A

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; III - acidente em serviço; IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; V - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo,

Publicações Judiciais I ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. IRPF. ISENÇÃO SOB PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. LAUDO MÉDICO PARTICULAR. CARCINOMA BASOCELULAR DO TIPO SÓLIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por PAULO CESAR SOARES ALVES, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária nº 0108721-31.2015.4.02.5108

Publicações Judiciais I ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00085758920164036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACEN-JUD. A previsão do art. 835, inc. I, §1º, do NCPC, a penhora de dinheiro é prioritária sendo que, no que concerne à penhora "on line", a jurisprudência firmou-se no sentido da sua possibilidade por meio do sistema BACENJUD, sendo que após a vigência da Lei n° 11.382/06, que alterou o artigo 655 e inseriu o artigo 655-A ao CPC, anteriormente vigente, tornou-se, inclusive, di