Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 EM SINTESE O RELATORIO. DECIDO. CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 53, I, DO CPC, E COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DA ACAO DE DIVORCIO O FORO DO DOMICILIO DO GUARDIAO INCAPAZ. OUTROSSIM, EM SE TRATANDO DE PROCESSOS EM QUE DEVE SER OBSERVADA A PROTECAO INTEGRAL DA CRI ANCA E DO ADOLESCENTE, A ACAO DEVE SER PROCESSADA E JULGADA NO DO MICILIO DE QUEM EXERCE A GUARDA DE FATO. VEJAM

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 CA DO RELATORIO INTERPROFISSIONAL ANEXADO AS FLS. 138/140-V. NERO POLIS, 10 DE OUTUBRO DE 2018 LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 151879-90.2017.8.09.0112 368 SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO NSARPSG 38043 GO - ANDREA DA CUNHA DAMASCENO GOMES CONS 35717 GO - ALLINE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO :

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 MENOR : CVS REQUERIDO : GXS ADV REQTE : 00004 GO DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO AJUIZOU ACAO DE MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIME NTO INSTITUCIONAL EM FAVOR DE CAUA VIEIRA DA SILVA, SOB ALEGACAO QUE, COM A MORTE DE SUA MAE, ESTE RECEBIA MAUS-TRATOS POR PARTE D E SEU GENITOR E GUARDIAO. O MENOR FOI ACOLHIDO EM 15/01/2013 PELA FAZENDA ESCOLA BONA ESPERO. O MINISTERIO PUBLICO N

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NESTE MOMENTO, APENAS O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO NA PECA DE IN GRESSO, QUE COM O ADVENTO DO CPC/15 DEVE SER CONHECIDO COMO PEDID O DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA ANTECIPADA, REGULADA PELO ARTI GO 300 E SEGUINTES DA LEI 13.105/2015. PARA A CONCESSAO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA E PRECISO DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DO D IREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO OU RISCO

Seção III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1641 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 CONTRATUAIS, DESDE QUE AS PRESTACOES SEJAM EFETIVAMENTE DESPROPORCIONAIS, QUE FATOS SUPERVENIENTES VENHAM TORNAR EXCESSIVAMENTE ONEROSAS AS PRE STACOES OU QUE EXISTAM OBRIGACOES INIQUAS, ABUSIVAS OU QUE COLOQU EM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA, INTELIGENCIA DOS ARTIGO S 6, V E 51, IV DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE, FAZENDO US O DE CLAUSULAS GERAIS E CONCE

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 COMARCA ONDE RESIDIA O MENOR COM SUA GENITORA DESTE A HOMOLOGACA O DO TERMO DE DIVORCIO. 1- AS REGRAS DO CPC SAO APLICADAS SUBSIDI ARIAMENTE AO ECA, IMPONDO-SE A PREVALENCIA DOS PRINCIPIOS NORTEAD ORES DESTE ESTATUTO, PRIMORDIALMENTE O DO MELHOR INTERESSE DA CRI ANCA E DO ADOLESCENTE. 2 - ASSIM A COMPETENCIA PARA DIRIMIR QUEST OES REFERENTES AO MENOR E A DO FORO DO DOMIC

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 DE MANEIRA EXTEMPORANEA. ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RE LATORIO. DECIDO. RATIFICO OS ATOS PROCESSUAIS JA PRATICADOS. COMP ULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE AS PARTES SAO CAPAZES E ESTAO DEVIDAME NTE REPRESENTADAS, O PEDIDO E JURIDICAMENTE POSSIVEL E HA INTERES SE PROCESSUAL QUE DEMANDE A ATUACAO DO PODER JUDICIARIO. PASSO AO SANEAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 3

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 UMIDOR. ART. 5, XXXII, DA CB/88. ART. 170, V, DA CB/88. INSTITUIC OES FINANCEIRAS. SUJEICAO DELAS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , EXCLUIDAS DE SUA ABRANGENCIA A DEFINICAO DO CUSTO DAS OPERACOES ATIVAS E A REMUNERACAO DAS OPERACOES PASSIVAS PRATICADAS NA EXPL ORACAO DA INTERMEDIACAO DE DINHEIRO NA ECONOMIA (ART. 3, 2, DO CD C). MOEDA E TAXA DE JUROS. DEVER-PODER DO B

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 MANOEL MIRANDA ADV REQTE : 44372 GO - DIONATHAN DE OLIVEIRA DOMINGUES ADV REQDO : 6766 GO - JOAO RODRIGUES FRAGA DESPACHO : AOS ONZE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (11/06 /2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE MINACU, ESTADO DE GOIAS, NA SAL A DAS AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENT E A MM JUIZA DE DIREITO, A DOUTORA HANNA LIDIA RODR

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 IPICO CONTRATO DA ESPECIE ADESIVA, ENQUADRADO NA ACEPCAO DO ARTIG O 54 DO CODIGO CONSUMERISTA, EIS QUE O CONTRATANTE SOMENTE FORNEC EU SEUS DADOS PESSOAIS, DO BEM DESEJADO, E AS CONDICOES DO FINANC IAMENTO, SEGUINDO-SE TODAS AS CLAUSULAS PRE-IMPRESSAS. DA RELATIV IDADE DO PACTA SUNT SERVANDA NO TOCANTE AOS PRINCIPIOS DA INTANGI BILIDADE DOS CONTRATOS, DO PACTA SUNT SER