Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3517 308 Processo Digital nº: 1508061-53.2018.8.26.0320 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado Autor: Justiça Pública Réu: KELLY CRISTINA FRANCO DA SILVA e outros Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Proce

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3517 307 contrário da E. Instância Superior. Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Os condenados devem pagar custas processuais (art. 804 do CPP), nos termos da legislação estadual. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3517 306 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL DA CRUZ GOUVEIA LINARDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FERNANDO HENRIQUE FERIANI FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 47131730, CPF 384.9

Publicações Judiciais ● 22/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

no art. 33 da Lei nº 11.343/06, em concurso material com as sanções previstas no art. 35 da mesma lei, na forma do art. 29 do Código Penal, às penas de 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 600 dias-multa e 771 dias-multa, ambas no valor individual de 1 salário mínimo vigente em 02/2011 (data dos fatos). As penas privativas de liberdade não foram substituídas por restritivas de direito. O regime inicial de cumprimento das penas será o fechado. O réu não poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1306 FAIAN e outro - Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. 2. Diante da ocorrência do trânsito em julgado, determino a expedição de mandado de prisão em desfavor de Renan Rodrigues Gomes de Andrade, para cumprir a pena privativa de liberdade em regime semiaberto. Em face da determin

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 493 Belém, 08/02/2021 Número do processo: 0800364-40.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: CLAUDIO DA ROCHA BRANDÃO Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE PARAUAPEBAS Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800364-40.2021.

Caderno único ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2012 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2012 Juíza de Direito: Leila Cury Juiz de Direito Substituto: Vinicius Santos Silva Diretora de Secretaria: Tatiana de Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 217127-9/11 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: J.H.M.M.e.o..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2634 a cumprir duas penas privativas de liberdade, a saber: a) 6 (seis) anos, 6 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, pelo crime de organização criminosa armada; b) 7 (sete) anos, 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2248 2245 CRUZ - Considerando que a RODRIGO APARECIDO DA CRUZ, em processos distintos (PEC n.º 0005759-75.2016.8.26.0521 e 0006615-39.2016.8.26.0521), foram impostas penas privativas de liberdade com regimes prisionais diversos, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, unifico as pe

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1339 205 Deixo de converter as penas privativas de liberdade em restritivas de direito, porque o crimes foram praticados com violência a pessoa, além do réu ser reincidente; 3) CONDENAR o réu JOSÉ MARIA NOGUEIRA DE SÁ à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção, como incurso nas sanções dos