Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 159 A União opõe embargos de declaração ao julgado do ID. b42483e acerca das razões recursais que trataram da rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam", por ela suscitada. Requer seja conhecido os presentes embargos e acolhido para declarar a ilegitimidade passiva "ad causam" da União, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do ar

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 13 210 SECRETARIA DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. JUÍZA: DRA. NÁDIA MARIA FROTA PEREIRA. DIRETOR FRANCISCO ESIO MOREIRA DE ALENCAR BRAGA. EXPEDIENTE 117/2010 EM 16/06/2010. PROCESSO Nº 685464-98.2000.8.06.0001/0 - Exeqüente: Fazenda Pública Municipal. Executado(a): Cohab Ceará. Sentença(parte final):Vistos, etc. A ilegitimidade passiva ad causam pode ser reconhecid

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 10 145 PROCESSO Nº. 672221-87.2000.8.06.0001/0 – Exeqüente: Fazenda Pública Municipal. Executado(a): Cohab Ceará. Sentença (parte final): Vistos, etc. A ilegitimidade passiva ad causam pode ser reconhecida pelo juiz, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito. Não há preclusão pro iudicato para as questões de ordem pública (CPC, Art. 267 § 3�

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 12 198 PROCESSO Nº. 696541-07.2000.8.06.0001/0 - Exeqüente: Fazenda Pública Municipal. Executado(a): Cohab Ceará. Sentença(parte final):Vistos, etc. A ilegitimidade passiva ad causam pode ser reconhecida pelo juiz, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito. Não há preclusão pro iudicato para as questões de ordem pública (CPC, Art. 267 § 3º, 1�

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 12 199 DIRETOR: FRANCISCO ESIO MOREIRA DE ALENCAR BRAGA. EXPEDIENTE 115/2010 EM 16/06/2010. PROCESSO Nº 686126-62.2000.8.06.0001/0 - Exeqüente: Fazenda Pública Municipal. Executado(a): Cohab Ceará. Sentença(parte final):Vistos, etc. A ilegitimidade passiva ad causam pode ser reconhecida pelo juiz, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito. Não há p

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 10 142 SECRETARIA DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. JUÍZA: DRA. NÁDIA MARIA FROTA PEREIRA. DIRETOR FRANCISCO ESIO MOREIRA DE ALENCAR BRAGA. EXPEDIENTE 106/2010 EM 14/06/2010. PROCESSO Nº. 679134-85.2000.8.06.0001/0 – Exeqüente: Fazenda Pública Municipal. Executado(a): Cohab Ceará. Sentença (parte final): Vistos, etc. A ilegitimidade passiva ad causam pode ser reconh

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 4991 RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, dele conheço. O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, em exercício na MM. MÉRITO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, Dr. RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO, julgou parcialmente procedentes os pedidos 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM objeto da reclam

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 12 192 executada. PROC. Nº 682306-35.2000.8.06.0001/0 – EXECUÇÃO FISCAL – EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. EXECUTADO(A): COHAB CEARA. Sentença (parte final): Vistos, etc. A ilegitimidade passiva ad causam pode ser reconhecida pelo juiz, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito. Não há preclusão pro iudicato para as questões de ordem p�

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 12 194 do dispositivo no art. 47, inciso I, do CPC, ressalvado o dispositivo no §2 ‹ do mesmo dispositivo. P.R.I. Fortaleza, 28 de abril de 2010. Dr. Francisco Carneiro Lima, Juiz de Direito respondendo. Int o Procurador Municipal e o representante legal da executada. PROC. Nº 686389-94.2000.8.06.0001/0 – EXECUÇÃO FISCAL – EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. EXECUTADO(A): COHAB CEARA. Sentença (par

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 12 195 PROC. Nº 696450-14.2000.8.06.0001/0 – EXECUÇÃO FISCAL – EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. EXECUTADO(A): COHAB CEARA. Sentença (parte final): Vistos, etc. A ilegitimidade passiva ad causam pode ser reconhecida pelo juiz, de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito. Não há preclusão pro iudicato para as questões de ordem pública (CPC