CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081- Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 3/ Página 272 III - DISPOSITIVO. Ante tudo quanto fora exposto, considerando as razões supracitadas e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do NCPC. Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas, independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95)

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081- Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 3/ Página 274 Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas, independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a outra parte para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se à Turma Recursal. Inexistindo manifestação das partes após o prazo recursal, arquivem-se os autos.

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081- Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 3/ Página 268 moral de alguém e cuja indenização deve pautar em critérios objetivos e técnicos servindo como compensação pelo desgosto e dor suportados evitando-se, por outro lado, o enriquecimento indevido. III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados na queixa, declarando extinta a presente ação com resolução de mérito, conforme art. 487

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081- Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 3/ Página 270 Assim, analisando atentamente os autos e as provas carreadas, tem-se que não restou comprovada a ocorrência de prática abusiva e nem os danos morais alegados, de modo que imperioso se torna o indeferimento dos pleitos contidos na exordial, pois, não vivenciou a requerente qualquer constrangimento, humilhação ou dor íntima pela situação narrada na queixa. Assim,

Caderno único ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2012 Vara: Requerente: Advogado: 223 - VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA NILTON COSTA RODRIGUES DF018841 - LINO DE CARVALHO CAVALCANTE Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2012.01.1.158016-0 ALEATORIA 09/10/2012 1682 - ORDINARIA 7 - Procedimento Ordinário 4805 - Previdência privada 220 - VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA ETEVALDO DIAS FERRAZ DF01

Caderno único ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2013 credor o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, neste prazo indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, indicando bens passíveis de penhora. Esclareço que caso o credor não localize bens penhoráveis, será aplicado o disposto no provimento nº 09 de 07/10/2010, que disciplina a extinção das execuções paralisadas há mais de (01) um ano em razão da inérc

Caderno único ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 4 de maio de 2009 55102-FRANCISCO PIRES DA SILVA/ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA. ELE: bras. solt. motorista, res. n/C, nasc. 04/10/1983 em Araguatins-TO, f. ISABEL PIRES DOS SANTOS. ELA: bras. solt. comerciária, res. n/C, nasc. 30/10/1975 em São Sebastião do Tocantins-TO, f. MANOEL MIRANDA DE OLIVEIRA/MARIA ALVES DE OLIVEIRA. 55103-ZENALDO DOS SANTOS BARBOSA/SIMONE GOMES DOS SANTOS. ELE: bras. solt. comerciante, res. n/C, nasc. 14/04/1974 em Ma

Caderno único ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 4 de maio de 2009 61185 - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS/DOMERINA APARECIDA CORDEIRO DOS SANTOS, Ele: de nac. brasileira, divorciado, serv. público, res.Brasília/DF, nasc:15/02/1963 em Luziânia/GO, f. João Pereira dos Santos/Altaídes Pereira dos Santos. Ela: brasileira,divorciada, serv. pública, res.Brasília/DF, nasc: 16/08/1967 em Serra Redonda-São Vicente/PB, f. Orlando Cordeiro de Sousa/Inacia de Oliveira Cordeiro. 61186 - LÊNIO SILVA

Caderno único ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de março de 2013 o disposto no provimento nº 09 de 07/10/2010, que disciplina a extinção das execuções paralisadas há mais de (01) um ano em razão da inércia do credor ou há mais de 06 (seis) meses por não localizar bens passíveis de penhora do devedor, independentemente de nova intimação. Observe a parte autora que não haverá prejuízo para si caso haja a extinção do feito, com a expedição de carta de