19 Resposta da Pesquisa ministro antonio carlo - em: 05/05/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 RUMENTO. INTIME-SE. 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 285286-48.2014.8.09.0000(201492852864) NIQUELANDIA DES. NORIVAL SANTOME : JOSAFA JOSE DE BRITO ADV(S) : DOMINGOS JOSE DE BRITO AGRAVADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV(S) : GERALDO ANTONIO SOARES FILHO NUBIANA DE FATIMA NOLASCO DA SILVA SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES HELIO D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 : : : : : : 487517-51.2011.8.09.0006 769 DECLARATORIA SANEAMENTO DE GOIAS S/A CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO JORDAO 27091 GO - ANDRE FERNANDES DA SILVA 16720 GO - FERNANDO DA SILVA PEREIRA ADV REQTE : 11130 GO - PAULO ALBERNAZ ROCHA JUNIOR 11971 GO - EDUARDO BATISTA ROCHA DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE FLS. 2
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DE NORONHA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 25/11/2008, DJE DE 15/12/20 08). 2. A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE, NA A LIENACAO FIDUCIARIA, A MORA DO DEVEDOR DEVE SER COMPROVADA PELO P ROTESTO DO TITULO OU PELA NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL FEITA POR INT ERMEDIO DO CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS, ENTREGUE NO ENDERECO DO DOMICILIO DO DEVEDOR. 3. AGRAVO REGIMENTA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 PECIAL. ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI N. 911/1969 . ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGACAO DA MORA E PROSSEGUIMENTO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PA GAMENTO DO TOTAL DA DIVIDA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS). DECIS AO MANTIDA. 1. A ATUAL REDACAO DO ART. 3 DO DECRETO-LEI N. 911/19 69 NAO FACULTA AO DEVEDOR A PURGACAO DA MORA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 NTE, INTIMANDO-SE APOS A PARTE EXECUTADA VIA DE SEU ADVOGADO OU P OR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA O ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS (ARTIGO 238 PARAGRAFO UNICO), PARA FINS DE IMPUGNACAO EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO. HAVENDO IMPUGNACAO, OUCA-SE EXEQUENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS. NAO HAVENDO MANIFESTACAO DO EXECUTADO, VOLVA M-ME CONCLUSOS. NAO SENDO FRUTIFERA A DILI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 REQUERIDA PELO REU PREC EDENTES 2 NA HIPOTESE DE MUDANCA DE ENDERECO PELO AUTOR QUE ABA NDONA A CAUSA, E LICITO AO JUIZO PROMOVER A EXTINCAO DO PROCESSO APOS O ENVIO DE CORRESPONDENCIA AO ENDERECO QUE FORA DECLINADO NO S AUTOS 3 O CODIGO DE ETICA DA OAB DISCIPLINA, EM SEU ART 12, QUE" O ADVOGADO NAO DEVE DEIXAR AO ABANDONO OU AO DESAMPARO OS FE ITOS, SEM MOTIVO JUSTO E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 EXECUTADO : SUPERMERCADO SUPERMANIA LTDA MELCIDES MARIA TELES MODESTO ADV EXEQTE : 23296 GO - ALAN FARIAS TAVARES 10190 GO - HERNANE LUIZ MARRA DA MADEIRA ADV EXECDO : 23905 GO - JAIME GOMES DE SOUZA JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, PARA DETER MINAR O DESBLOQUEIO DOS VALORES EFETIVADO VIA BACENJUD (F. 125), FACE A SUA IMPENHORAB
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 DE 15 (QUINZE) DIAS. A AUSENCIA DE ADIMPLEMENTO VOLUNTARIO NO PR AZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO PRIMEIRO DIA UTIL POSTERIOR A INTIMACAO DO DEVEDOR NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, AUTORIZA A APLI CACAO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENA CAO (ART. 475-J DO CPC) 1 . SENDO ASSIM, DECOTO DA MEMORIA DE CAL CULO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 5
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 576.039 - RS (2014/0225894-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : BANCO HONDA S/A ADVOGADOS : NELSON PASCHOALO TTO E OUTRO (S) MAGDA NUNES DE CARVALHO JOSUE SCHEER DREBES AGRAV ADO : LEONEL ANTUNES ROMERO JUNIOR ADVOGADO : SEM REPRESENTACAO N OS AUTOS DECISAO "ACAO DE BUSCA E APREENSAO. ALIENACAO FIDUCIARIA . INERCIA DO AUTOR. INTIMACAO PESSOAL. MUDANC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PROVIDENCIA NAO SE PODERIA ESPERAR DO JULGADOR SINGULAR, SENAO A EXTINCAO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CPC, ANTE A A USENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. 2. A EXIGENCIA DO ARTIGO 285-B, PARAGRAFO U NICO, DO CPC, NAO DIZ RESPEITO APENAS A ACAO CONSIGNATORIA, JA QU E FOI INSERIDA NA PARTE DAS REGRAS GERAIS D