Caderno único ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de dezembro de 2009 Nº 106637-2/09 - Declaratoria - A: MARCIA SUELI CARDOSO RAULINO. Adv(s).: DF01598A - JOSE CARLOS CARVALHO. R: RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO Por força do disposto na Portaria nº 01 de 22 de julho de 2009 (Inciso XVII-a), da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, designo o dia 21/01/2010 às 16:30 para realização de audiên

Caderno único ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de julho de 2015 subsidiária do Código de Processo Civil e não há afronta ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV da CB). Intime-se. Após, arquivese. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2015 18:52:43. SENTENÇA Nº 0703441-40.2014.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ILDO LOURENCO DOS SANTOS. Adv(s).: DF31016 LADY ANA DO REGO SILVA. R: MB ENGENHARIA SPE 045 S/A. Adv(s).: DF38936 - WENDEL RANGEL VAZ

Caderno único ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de julho de 2015 MARQUES EXECUTADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Consta dos autos que o devedor satisfez a obrigação e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, a ação deve ser declarada extinta. Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 794, I, d

Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 o referido bem seja encaminhado aos órgãos competentes do e. TJDFT, conforme art. 120 e seguintes do CPP e em cumprimento às normas da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal. Após, e não havendo outras questões a serem apreciadas, arquivem-se, observadas todas as cautelas legais. P.R.I. Brasília - DF, quinta-feira, 13/10/2016 às 16h21. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto,Juiz de Direito. Nº 2

Caderno único ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2012 bens que estão no depósito público em favor do requerido, ressalvando-se a sua isenção quanto ao pagamento de eventuais despesas/taxas, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. I. Brasília - DF, quarta-feira, 15/08/2012 às 15h30. Jayder Ramos de Araújo,Juiz de Direito . Nº 45881-7/09 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CEUB CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA. Adv(s).: DF

Caderno único ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de junho de 2015 Nº 2014.01.1.104441-8 - Cumprimento de Sentenca - R: IRLEI FERREIRA. Adv(s).: DF028236 - ALEXANDRE HENRIQUE DE PAULA. A: OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Parte Baixada. Adv(s).: DF022693 - ENRICO DA CUNHA CORREA. REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para determinar a expedição de alvará de levantamento em favor do advogado da requerida da quantia transferida à fl. 303. Sem custas e honorários, nos termos

Caderno único ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de julho de 2015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIR BRAZ DE AZEVEDO RÉU: PASTOR WILLY GONZALES TACO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. A natureza da causa sedimenta a responsabilidade objetiva dos prestadores de serviço público, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. Na verdade, prevalece a teoria do órgão, em que se subst

Caderno único ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de junho de 2015 3º Juizado Especial Cível de Brasília Nº 0703910-52.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCIANA SIMAO DOS SANTOS. Adv(s).: DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO

Caderno único ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de abril de 2015 2º Juizado Especial Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015 Juiz de Direito: Francisco Antonio Alves de Oliveira Diretora de Secretaria: Valeria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2015.01.1.035927-9 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: SEBASTIANA GONCALVES SANTOS. Adv(s).: DF036255 Julianna Aparecida Santos Andr

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 exequente foi cientificado daquela mudança de situação jurídica, consistente, aqui, na transferência do bem ao primeiro executado. Ademais, tendo em vista que, nas execuções por débitos condominiais, a obrigação é 'propter rem', de modo que o bem é que responde pela satisfação do crédito, não há prejuízo à executada sua manutenção no polo passivo da lide. Ante o exposto, rejeito a exce