Caderno único ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de maio de 2010 a REVISAR os valores das prestações dos contratos:1º Contrato n° 20071693836;2º Contrato 20072108988;3º Contrato 20072166228;4º Contrato n° 20072214079;5º Contrato 20080487615;6º Contrato 03039554;Atentando-se a seguintes diretrizes:a)determinar a incidência da comissão de permanência, sem a cobrança de multa contratual, juros moratórios, remuneratórios e/ou correção monetária.CONDENO, ainda, o requerido

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Nº 2012.01.1.102549-6 - Arrolamento Comum - A: MARIA GENNY DE MORAES CARVALHO. Adv(s).: MG106408 - Jose Moreira de Miranda Junior. R: VICENTE VILLELA DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INVENTARIANTE: TERESA CRISTINA DE MORAES CARVALHO SOUZA. Adv(s).: MG106408 - Jose Moreira de Miranda Junior. A: RUTH MARIA DE MORAES CARVALHO. Adv(s).: MG106408 - Jose Moreira de Miranda Junior. A: MARISE DE M

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Aparecida de Lima. A: LUZINETE ALVES DE MESQUITA. Adv(s).: DF008856 - Eliane Alves de Castro Cruz. A: EDNA ALVES VIEIRA. Adv(s).: (.). A: DANIELA PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA ( POR REPRESENTACAO). Adv(s).: DF008856 - Eliane Alves de Castro Cruz. A: MARCIO WESLEY ALVES DE OLIVEIRA ( POR REPRESENTACAO). Adv(s).: DF008856 - Eliane Alves de Castro Cruz. A: ROBSON ALVES DE OLIVEIRA ( POR REPRESENTACAO). Adv(s

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 Luisa Isaura Martins. A: GERALDO AZEVEDO BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF006107 - Luisa Isaura Martins. INVENTARIANTE: ANA PAULA AZEVEDO BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF006107 - Luisa Isaura Martins. A: VALDENICE BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF006107 - Luisa Isaura Martins. A: VALNECI BATISTA ARCANJO. Adv(s).: DF006107 - Luisa Isaura Martins. A: VALDETE BATISTA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF006107 Luisa Isaura Martins.

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 N. 0017121-68.2016.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: DIOGO ALVES DE MATOS SOUSA. Adv(s).: DF0011464A - AUREA FELICIANA PINHEIRO MARTINS. R: VESTCON EDITORA LTDA. Adv(s).: DF0044913A - LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS, GO0017385A - SAMUEL MARTINS GONCALVES, DF0044340A - JECY KENNE GONCALVES UMBELINO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MIGUEL ALFR

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 de sentença entre as partes em epígrafe. Após diversas diligências, não se logrou localizar bens do devedor passíveis de submissão à responsabilidade executiva. Foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º, do CPC, tendo o prazo transcorrido em 27/09/2018. É o relatório. DECIDO. Dispõe § 2º do art. 921 do CPC/15 que, decorrido o prazo m

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 processo nº 2011.01.1.143824-5, que se encontram em seu poder, com excesso de prazo para devolução, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de busca e apreensão de autos, além das penalidades do artigo 234, § 2º, do CPC/2015, sem prejuízo das demais cominações previstas no Estatuto do Advogado. "Art. 234 do CPC. § 2º - Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, p

Caderno único ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 se exige a prova do esforço comum para partilhar o patrimônio adquirido na constância do casamento, uma vez que este esforço é presumido, por derivar da própria vida em comum inerente às relações conjugais. 3. Não há que se falar em propriedade exclusiva sobre bem adquirido na constância do casamento quando ausente nos autos prova hábil a elidir a presunção de esforço comum. 4. Estando o

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 II - O caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários é excepcionado pelo § 2º do art. 833 do CPC, quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. III - Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais têm natureza alimentícia, sendo, assim, possível a penhora de 30% da verba salarial para seu pagamento. IV - Deu-se provimento ao recurso.

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 julgamento do feito suscitada pela defesa. No caso, o feito não exige a realização de perícia técnica, pois os fatos alegados na inicial podem ser comprovados exclusivamente por prova documental, não havendo qualquer complexidade fática a considerar. Não há mais preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sigo ao exame do mérito. Pretende a