Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 CORREA ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal e FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - 2º

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de maio de 2016 CPC. Sob esse prisma, alterações decorrentes da Lei nº 13.105/15, relativas à execução de título executivo extrajudicial, somente devem ser aplicadas no âmbito dos juizados especiais no que não conflitarem com as normas e princípios previstos na Lei nº 9.099/1995. Em que pese o CPC dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, tal regra não é aplicável aos juizados especiais, ha

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 Nº 2015.01.1.127821-9 - Procedimento Comum - A: LUZINEIDE VICENTE DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: DF023773 - Virginia Felix de Oliveira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009314 - Zelio Maia da Rocha, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei a contestação e documentos de fls.112/115, apresentados dentro do prazo legal. Certifico, ainda, que o nome do advogado da parte requeri

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 instituição financeira, ora ré. 42. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar abusiva a cobrança de R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais), referentes as tarifas de Registro de Contrato (R$ 350,00) e de Avaliação de Bens (R$ 408,00), a qual deverá ser res

Caderno único ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2012 pequeno valor, porque ambos são modalidade de requisição de pagamento." (20100020090209AGI) 02.Recurso provido. Unânime. (Acórdão n. 593257, 20120020077992AGI, Relator ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, julgado em 30/05/2012, DJ 08/06/2012 p. 140)AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS COM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. APLICAÇÃO DO ART. 100, § 9º, D

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 petição da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2019 22:23:27. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito N. 0728870-49.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FORMULA GRAFICA E EDITORA SA. Adv(s).: DF0001530S - LYCURGO LEITE NETO. R: CONSTRUTORA IMPACTO E TRANSPORTES LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTI�

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 N. 0011528-42.2012.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUIS ANDRE CRUZ CORREA. Adv(s).: DF0026584A - LUIS ANDRE CRUZ CORREA, DF0039456A - LUIZA MACEDO AVELAR, DF0042917A - SPILIOS JOANNIS GARAKIS. R: CHRISTIANNO NOGUEIRA ARAUJO. Adv(s).: DF0041057A - GILLIARD CAJADO FREITAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasíli

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal e FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do

Caderno único ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2012 6ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MARÇO DE 2012 Juiz de Direito: Eduardo Henrique Rosas Juiz de Direito Substituto: Giordano Resende Costa Diretora de Secretaria: Heloisa Londe Morato Fontenelle Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 28865-8/10 - Anulatoria - A: LUIS ANDRE CRUZ CORREA. Adv(s).: DF009309 - Geraldo Fraga, DF026584 - Luis Andre Cruz Correa.

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br); c) com fulcro na Lei nº. 6.858/80 e o Decreto nº. 85.845/81, trazer aos autos, declaração sobre a existência de dependentes econômicos habilitados em órgão público empregador, se a falecida tiver exercido emprego público ou tenha sido titular de cargo público; ou declaração de depend