Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 SOBRE O ASSUNTO, SEGUE TAMBEM, OS JULGADOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. PRISAO EM FLAGRANTE D ELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSENCIA DE INSTRUCAO. NAO CONHEC IMENTO. NULIDADES. NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA. AUSEN CIA DO LAUDO DE CONSTATACAO. ILEGALIDADE AFASTADA. I - EXPONDO O HABEAS CORPUS, PROCEDIMENTO CONSTITUCIONAL QU

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 RES VEZES) - USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS-, ALEM DA APREENSAO DE REVOLVER, VARIAS MUNICOES, COCAINA, MACONHA, BALANCA DE PRECISAO E DINHEIRO TROCADO EM PODER DO RECORRENTE POR OCASIA O DE SUA PRISAO EM FLAGRANTE. ASSIM, NAO RESTA DUVIDA SER A PRISA O PREVENTIVA INDISPENSAVEL PARA CONTER A REITERACAO NA PRATICA DE CRIMES E GARANTIR A ORDEM PUBLICA. 4. AS CON

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DNL VCP VITIMA : SP DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DOS AUTUADOS VAGNE R DA COSTA PALHANO E DEBORAH NUNES LOUREIRO, EM PRISAO PREVENTIVA , RECOMENDANDO-OS NO CARCERE ONDE SE ENCONTRAM, ATE ORDEM EM CONT RARIO. FICA DISPENSADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, TEN DO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 BLICA. 6. RECURSO IMPROVIDO. (RHC 69.511/PI, REL. MINISTRO REYNAL DO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 20/10/2016, DJE 28 /10/2016). SOBRE O ASSUNTO, SEGUE TAMBEM, OS JULGADOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. PRISAO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSENCIA DE INSTRUCAO. NAO CONHECIMENTO. NULIDADES. NAO REALIZACAO DA

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 RISAO PREVENTIVA ESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS E DA PE RICULOSIDADE DO AGENTE, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NOS CRIMES DE HOMICIDIO CONSUMADO E TENTADO (POR TRES VEZES) - U SO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS-, ALEM DA APREENSAO DE R EVOLVER, VARIAS MUNICOES, COCAINA, MACONHA, BAL

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 SECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 20/10/2016, DJE 28/10/2016). SOBRE O ASSUNTO, SEGUE TAMBEM, OS JULGADOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST ICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. PRISAO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSENCIA DE INSTRUCAO. NAO CONHECIMENT O. NULIDADES. NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA. AUSENCIA D O LAUDO DE CONSTATACAO. ILEGALIDADE AFASTADA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 , RECOMENDANDO-OS NO CARCERE ONDE SE ENCONTRAM, ATE ORDEM EM CONT RARIO. FICA DISPENSADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, TEN DO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E A SUA CONVERSAO EM PRISA O PREVENTIVA, QUANDO DEMONSTRADA OBSERVANCIA AS GARANTIAS CONSTIT UCIONAIS E PROCESSUAIS DOS AUTUADOS. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDEN CIA DO STJ, IN VERBIS: RECURSO ORDINARIO EM

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 OGO APOS O FLAGRANTE. PRECEDENTES. 2. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LI BERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCI ONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASAD A EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMO NSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENC A DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM C

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 GRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISAO PREVENTIVA. PE RICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. MODUS OPERAN DI. NECESSIDADE DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SEGREGA CAO JUSTIFICADA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. AUS ENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A NAO REAL IZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ACAO DE NULIDADE NA AUSENCIA DE APRESENTACAO DO PRESO AO JUIZO DE ORIGEM, LOGO APOS O FLAGRANTE. PRECEDENTES. 2. A PRIVACAO ANTECI PADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARAT ER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE EST AR EMBASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF) , QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA M