45 Resposta da Pesquisa laudo de constatacao. ilegalidade - em: 05/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 JE 28/10/2016). SOBRE O ASSUNTO, SEGUE TAMBEM, OS JULGADOS DO EGR EGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. PRISA O EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSENCIA DE INSTR UCAO. NAO CONHECIMENTO. NULIDADES. NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA. AUSENCIA DO LAUDO DE CONSTATACAO. ILEGALIDADE AFASTADA . I - EXPONDO O HABEAS CORPUS, PROCEDIMENT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 FLAGRANTE. ASSIM, NAO RESTA DUVIDA SER A PRISAO PREVENTIVA INDISP ENSAVEL PARA CONTER A REITERACAO NA PRATICA DE CRIMES E GARANTIR A ORDEM PUBLICA. 4. AS CONDICOES SUBJETIVAS FAVORAVEIS DO RECORRE NTE, TAIS COMO PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI SOS, NAO OBSTAM A SEGREGACAO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGA IS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. 5.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. PRI SAO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSENCIA DE INS TRUCAO. NAO CONHECIMENTO. NULIDADES. NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA. AUSENCIA DO LAUDO DE CONSTATACAO. ILEGALIDADE AFASTA DA. I - EXPONDO O HABEAS CORPUS, PROCEDIMENTO CONSTITUCIONAL QUE NAO ADMITE INSTRUCAO POSTERGADA, INDIGENCIA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : IOSN VITIMA : SP DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO IVO OLI VEIRA SILVA NETO, EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ONDE SE ENCONTRA, ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REAL IZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E A SUA CONVERSAO EM PR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NICOES, COCAINA, MACONHA, BALANCA DE PRECISAO E DINHEIRO TROCADO EM PODER DO RECORRENTE POR OCASIAO DE SUA PRISAO EM FLAGRANTE. AS SIM, NAO RESTA DUVIDA SER A PRISAO PREVENTIVA INDISPENSAVEL PARA CONTER A REITERACAO NA PRATICA DE CRIMES E GARANTIR A ORDEM PUBLI CA. 4. AS CONDICOES SUBJETIVAS FAVORAVEIS DO RECORRENTE, TAIS COM O PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 TENTADO (POR TRES VEZES) - USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESS OAS-, ALEM DA APREENSAO DE REVOLVER, VARIAS MUNICOES, COCAINA, MA CONHA, BALANCA DE PRECISAO E DINHEIRO TROCADO EM PODER DO RECORRE NTE POR OCASIAO DE SUA PRISAO EM FLAGRANTE. ASSIM, NAO RESTA DUVI DA SER A PRISAO PREVENTIVA INDISPENSAVEL PARA CONTER A REITERACAO NA PRATICA DE CRIMES E GARANTIR A ORDEM PU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 S DA PRISAO, QUANDO EVIDENCIADA A SUA INSUFICIENCIA PARA ACAUTELA R A ORDEM PUBLICA. 6. RECURSO IMPROVIDO. (RHC 69.511/PI, REL. MIN ISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 20/10/ 2016, DJE 28/10/2016). SOBRE O ASSUNTO, SEGUE TAMBEM, OS JULGADOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS . PRISAO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 DIA. AUSENCIA DO LAUDO DE CONSTATACAO. ILEGALIDADE AFASTADA. I EXPONDO O HABEAS CORPUS, PROCEDIMENTO CONSTITUCIONAL QUE NAO ADMI TE INSTRUCAO POSTERGADA, INDIGENCIA PROBATORIA, AUSENTES A DECISA O CONVERSIVA DA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA E O INTE IRO TEOR DO INDEFERIMENTO DA REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, INVIAVE L O SEU CONHECIMENTO. II - A AUSENCIA DA AUDI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 O DE SUA PRISAO EM FLAGRANTE. ASSIM, NAO RESTA DUVIDA SER A PRISA O PREVENTIVA INDISPENSAVEL PARA CONTER A REITERACAO NA PRATICA DE CRIMES E GARANTIR A ORDEM PUBLICA. 4. AS CONDICOES SUBJETIVAS FA VORAVEIS DO RECORRENTE, TAIS COMO PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTE S, POR SI SOS, NAO OBSTAM A SEGREGACAO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A DECRETACAO DA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 DA APREENSAO DE REVOLVER, VARIAS MUNICOES, COCAINA, MACONHA, BAL ANCA DE PRECISAO E DINHEIRO TROCADO EM PODER DO RECORRENTE POR OC ASIAO DE SUA PRISAO EM FLAGRANTE. ASSIM, NAO RESTA DUVIDA SER A P RISAO PREVENTIVA INDISPENSAVEL PARA CONTER A REITERACAO NA PRATIC A DE CRIMES E GARANTIR A ORDEM PUBLICA. 4. AS CONDICOES SUBJETIVA S FAVORAVEIS DO RECORRENTE, TAIS COMO PRIMA