Publicações Judiciais I - JEF ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dezoito centavos), indevidamente paga a título de Imposto sobre Importação, valor a ser corrigido desde o pagamento indevido, nos termos da Resolução CJF n. 267/13, para a repetição de indébito tributário. 2 - Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento do julgado. 3 - Sem custas e honorários nesta instância judicial, nos termos do artigo 55, da lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º, da lei nº 10.259/01. 4 - Publicada e registrada neste ato. 5 - I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1109 - Apelante: Antonio de Siqueira Campos - Apelante: Alfredo Saad - Apelante: Wagner Passarella - Apelante: Diniz Gaspar Gomes - Apelante: Jose Pereira Bueno - Apelante: Ary Fernandes Costa - Apelante: Mário Gentil Bellato - Apelante: Mário de Figueiredo - Apelante: Manoel de Aguiar Azevedo - Apelante: Antenor Dolci - Apelante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2017 974 Oliveira - Apelante: Orlando Franco de Toledo - Apelante: Nelson Antonio Volpe - Apelante: Murillo de Camargo Nogueira Apelante: Mauricio de Moura - Apelante: Roberto Barbosa - Apelante: Manoel Antonio - Apelante: José de Oliveira - Apelante: José Carvalho Barbosa Filho - Apelante: José Canabrava Barbosa - Apelante: José Boni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1671 536 26 de setembro de 2011. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 11 de junho de 2014. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2017 973 Camargo Trida (OAB: 246592/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 0121035-21.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Elmerina Credidio - Apelante: Lucia Camilo da Silva - Apelante: Jonas Tannuri - Apelante: Jacyr Litfalla - Apelante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1498 642 Nº 0101012-09.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Porto Príncipe Auto Posto de Serviços Ltda - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 010101209.2013.8.26.0000 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2723 de Souza - - Francisco José Ferreira da Rosa - - Iria Forghieri Ruete - - José Barros da Silva - - Leonilda Mistroni da Silva - José Pereira Bueno - - Manoel de Aguiar Azevedo - - Manoel Vieira da Silva - - Lidia Aragao - - Linda Jorge Elian Tebechrain - Maria José Tomassini de Carvalho - - João Fabbri Saretta -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2723 de Souza - - Francisco José Ferreira da Rosa - - Iria Forghieri Ruete - - José Barros da Silva - - Leonilda Mistroni da Silva - José Pereira Bueno - - Manoel de Aguiar Azevedo - - Manoel Vieira da Silva - - Lidia Aragao - - Linda Jorge Elian Tebechrain - Maria José Tomassini de Carvalho - - João Fabbri Saretta -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1654 575 Delleva Chagas - Apelante: Helyeth Campos Botelho - Apelante: Ledda Prestes Sartorelli - Apelante: Octavio Savioli - Apelante: Pio Catani - Apelante: Zuleika Carneiro Montanari (Espólio) - Apelante: Adelelmo Micalli - Apelante: Francisco José Ferreira da Rosa - Apelante: Armando Geraldo Santoro - Apelante: Aloysio Miguel Acra - Ape

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1564 234 de deserção do recurso de apelação de fls. 710/715. Após, retornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2013. RENATO DELBIANCO Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Patricia Mansur de Oliveira (OAB: 138706/SP) Simone de Oliveira L. Marcondes Pereira (OAB: 155616/SP) - Aline Ribeiro Valente (OAB: