Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Juizado Especial Cível é para a conciliação, processo e julgamento das ações de menor complexidade (Lei 9.099/95, artigo 3º), não se prestando para processamento de demandas que necessitam de prova técnica. Efetivamente, a questão controvertida apresenta complexidade técnica a exigir dilação probatória, notadamente para a produção de prova grafotécnica, relacionada à verificação de

Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de março de 2015 carrinho de bebê durante toda viagem internacional, possa ser interpretado como mero desconforto ou aborrecimento. Não há dúvidas de que os fatos narrados na inicial geraram ansiedade, angústias, inseguranças, aflição e desconforto pelo qual o consumidor não passaria, caso o serviço tivesse sido prestado de forma adequada. No tocante ao quantum indenizatório, atenta aos critérios traçados pe

Caderno único ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Nº 0718023-11.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IZAMARA DO CARMO FREITAS. Adv(s).: DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP308505 - GISELLE P

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 proferida e requereu providências judiciais. O escopo dos embargos de declaração é o de sanar obscuridade, contradição ou omissão do ato judicial, sendo certo que o recurso não pode ser manejado para novo julgamento da causa. No caso, o recurso é tempestivo, mas não merece acolhimento. Com efeito, não vislumbro vícios a serem enfrentados no ato processual, vez que o embargante pretende red

Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de março de 2015 7º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Nº 0701715-31.2014.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: ARIANE MACHADO CIEGLINSKI. Adv(s).: DF36564 - KAROLINE LUCENA DO NASCIMENTO. R: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Adv(s).: SP131600 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES. [CERTIDÃO] Número do processo: 0701715-31.2014.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: ARIANE MACHADO CIEGLINSKI REQUERIDO: NOK

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 27463 que os alvarás expedidos estão disponíveis para impressão ID (4683387) e (4683559) respectivamente. P.R. Após, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2016 18:25:50. N� 0731695-86.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ISABELLA SILVA OLIVEIRA CAVALCANTI. A: EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI. Adv(s).: DF27463 - EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI. R: JFE9 EMPREENDIMENTOS IMOBILI

Caderno único ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de junho de 2016 REZENDE SILVEIRA. CERTIDÃO Número do processo: 0706408-87.2016.8.07.0016 AUTOR: CARINA LIMA DE MENEZES, ANA FLAVIA PEREIRA ANDRADE RÉU: CAROLINA GUIMARAES COSTA De ordem, designo o dia 15/09/2016 às 14 horas para audiência de instrução e julgamento. Ficam intimadas as partes a promover, previamente à audiência de instrução e julgamento designada, a digitalização e a juntada dos documentos e

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 Consumidor (art. 51), quanto o Código Civil, preveem a possibilidade de revisão judicial de cláusula contratual quando abusiva ou excessivamente onerosa. Assim, a quitação conferida por meio do distrato celebrado pelas partes tem como objeto, somente a importância nele referida, não constituindo óbice a que suas cláusulas sejam revisadas em juízo. 5. Esclareça-se que o órgão julgador não est�

Caderno único ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de junho de 2016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RICARDO DA SILVA GRACA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Entendo que as peças de fls.262/269 se tratam de embargos à execução, porém, deixo de apreciá-los ante à falta de garantia do Juízo. Encaminhe-se para providências executórias no valor de R$33.514,40, em desfavor de ITAÚ UNIBANCO S.A. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Nº 0725056-52.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA RITA SENNE CAPONE. Adv(s).: DF38872 - RODRIGO SENNE CAPONE, DF14854 - ISABELA CAPONE KRAUSE. R: LILIAN DA SILVA CAPINAM. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: PRISCILLA HENRIQUE DA SILVA BARATA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: WALTER ROZALIO MIRANDA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: ZENITA FEITOSA MIRANDA. Adv(s).: Não