11 Resposta da Pesquisa honorarios dativos quando - em: 05/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 RREIO E INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A MORA. CASO A PARTE REQUERID A POSSIVELMENTE TENHA MUDADO DE ENDERECO E AINDA NAO TENHA FORNEC IDO NENHUM OUTRO ENDERECO, NECESSARIO SE FAZ NESSA SITUACAO, SEJA REALIZADA SUA NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL POR EDITAL, PARA COMPROV AR A MORA. A COMPROVACAO DA MORA E CONDICAO INDISPENSAVEL PARA RE QUERIMENTO DA BUSCA E APREENSAO, CARACTERIZ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 E GOIAS, 12 DE JULHO DE 2016. HENRIQUE SANTOS M. NEUBAUER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 175658-44.2015.8.09.0177 : 220 : USUCAPIAO : WILSON DIAS DOS SANTOS ERNETINA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO : SILVIO DO ROSARIO CURADO FLEURY AUTA BAIA FLEURY ADV REQTE : 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA DESPACHO : COM EFEITO, DETERMINO O CANCELAMENTO D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 NTOS, BEM COMO DA SENTENCA, SERA REALIZADO OBSERVADO O SEU TRANSI TO JULGADO E O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA OU TRIBUN AL SUPERIOR, QUANDO TE OCORRIDO RECURSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM- SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PONTALINA(GO), 19 DE MAIO DE 2016. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALD ES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 31154
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 FLS.36, PARA POSTERIOR RECEBIMENTO DO ESTADO, EXPECA-SE A COMPET ENTE CERTIDAO. DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DA DRA. GABRIELA MARCAL VIEIRA DE FLS. 68, O QUAL REQUEREU HONORARIOS ADVOCATICIOS DATIVO S. ISTO PORQUE A BENESSE DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO S E CONFUNDE COM A FIXACAO DE HONORARIOS DATIVOS QUANDO O ADVOGADO E NOMEADO PELO JUIZO, FAZENDO AS VEZES DE DEF
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ENCIA DO LAUDO PRELIMINAR E SUFICIENTE PARA DAR INICIO A PERSECUC AO PENAL E A PENDENCIA DO EXAME DEFINITIVO PODERA SER SUPRIDA A Q UALQUER TEMPO NO CURSO DA ACAO PENAL. NO CASO DOS AUTOS, NOTA-SE QUE, AINDA NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, AS SUBSTANCIAS APREENDI DAS EM PODER DOS REUS FORAM REMETIDAS AO INSTITUTO DE CRIMINALIST ICA RESPONSAVEL POR ESTA COMARCA, PARA RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 DO AGRAV ANTE, HABIL A COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEI RA, DEVEND O, POIS, SER MANTIDA A DECISAO DE INDEFERIMENTO DOS BE NEFICIOS AS SISTENCIALS 3- CONSOANTE JURISPRUDENCIA DOMINANTE DES TE TRIBUNAL E DO STJ, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL QUA NDO A INTEN CAO DO AGRAVANTE E UNICAMENTE A REDISCUSSAO DE MATERI A (TJGO, AG RAVO DE INSTRUMENTO 286638-07 20
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 DA LEI 11.343/06 POR ELE SER PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, AL EM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA DO TRA FICO DE DROGAS. ASSIM, CONFORME ANTERIORMENTE EXPLANADO, REDUZO A PENA EM 1/2 (METADE), RESTANDO 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA. NAO EXISTEM OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA