Caderno único ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 parcela de março de 2010. Quanto aos danos morais, ambos os encargos (correção e juros) serão calculados pela Taxa SELIC (Artigo 406 do CCB/2002) (AgRg no REsp 976.127/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 07/10/2008; REsp 984.121/PE, Rel. MIN. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 13/05/2008, DJe 29/05/2008), excluída apenas a par

Caderno único ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 7ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2012 Juiz de Direito: Jose Eustaquio de Castro Teixeira Diretor de Secretaria: Michael Afonso de Rezende Xavier Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 13145-6/08 - Cumprimento de Sentenca Civel - R: CASA PARK IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF016184 - Wandercy Ferreira. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022171 -

Caderno único ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de abril de 2011 de 2011 (TJDFT), que dispõe sobre procedimentos para emissão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, fica concedido o prazo de 30 dias para que o DISTRITO FEDERAL se pronuncie, nos termos do art. 100, parágrafos 9º e 10º da Constituição Federal, sobre eventuais débitos apresentados pela Fazenda Pública, antes da expedição do Precatório/Requisição de Pequeno Valor nos autos em referência. Brasília -

Caderno único ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de julho de 2015 NULIDADE da execução proposta pelo embargado. Declaro resolvido o mérito, com apoio no artigo 269, inciso I, do CPC. Considerada a sucumbência do embargado, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em R$400,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso. Somente após o trânsito em julgado,

Caderno único ● 04/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 4 de março de 2011 que em geral o quadro viral se inicia através das vias respiratórias superiores; que, inclusive, deu um atestado médico para a mãe da criança para que a mesma acompanhasse o quadro clínico da filha e como a febre persistiu ela realmente retornou ao hospital; que não tem conhecimento se a filha da autora faleceu no Hospital de Sobradinho. Dada a palavra a(o) douto(a) Procurador(a) do DF, às suas perguntas respondeu: q

Caderno único ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de abril de 2015 Nº 2013.01.1.114189-4 - Mandado de Seguranca (civel) - A: EDINALDO NUNES CABRAL. Adv(s).: DF022888 - Julio Cesar Lopes Lima. R: DIRETOR GERAL DA AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Porquanto presentes os respectivos pressupostos, RECEBO a apelação da parte impetrante, no efeito meramente devolutivo. Ao apelado para contrarrazões. Após, vista ao Ministério Público. T

Caderno único ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 7ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Jose Eustaquio de Castro Teixeira Diretor de Secretaria: Michael Afonso de Rezende Xavier Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2013.01.1.016173-7 - Monitoria - A: CEB DIST COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF020535 - Ana Carolina Soares da R

Caderno único ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 Nº 217323-5/11 - Acao de Conhecimento - A: RONYERRE CAMPOS DE LIMA. Adv(s).: DF004914 - Geraldo de Assis Alves. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação do AUTOR no duplo efeito. Nos termos do parágrafo único do art. 296 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao TJDFT com as nossas homenagens. Brasília - D

Caderno único ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2012 JUNTADA Nº 49018-6/10 - Acao Inominada - A: ANTONIETA DA SILVA GOMES. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF021131 - Flavia Beatriz de Andrade Costa. Certifico e dou fé que juntei aos autos o mandado de citação de fls. 56/57 e petição do DF (fls. . De ordem do MM Juiz, diga o autor sobre o pedido de compensação do DF. Brasília - DF, quinta-feira, 24/05

Caderno único ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2012 havendo requerimentos, expeça-se ofício de baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília - DF, quarta-feira, 11/07/2012 às 17h34. JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Juiz de Direito . SENTENÇA Nº 99901-6/12 - Acao Cautelar - A: CHOPERIA ASSIS LTDA EPP. Adv(s).: DF032690 - Alessandra Nogueira de Souza. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Proc(s).: NAO INFORMADO. Trata-se de ação ACAO CA