Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1836 Em relação ao período imprescrito, a reclamante juntou aos autos reclamante sempre desempenharam as mesmas tarefas, no mesmo cópia dos ACTs 2013/2015 e 2017/2019 firmados por aquele ente setor, com a mesma produtividade e perfeição técnica. sindical e a reclamada, bem como CCTs 2015/2016 e 2016/2017 Ademais, não comprovou a reclamada que para o exercício das

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 717 intervalos/pausas da jornada total. Sentença Em face do exposto, esclarece-se que a sentença trouxe de forma clara os parâmetros de liquidação, não havendo omissão, sendo que o cômputo do tempo de intervalos e pausas intercaladas será observado na liquidação da sentença, devendo ser considerado o horário de entrada e o horário de saída na apuração das hor

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1843 III - DISPOSITIVO: reclamada. Em face do exposto, decido: Custas pela reclamada, no importe de R$ 560,00 calculadas sobre - rejeitar a preliminar arguida; R$ 28.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação para - pronunciar prescritas as pretensões condenatórias anteriores a os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). 06.12.2014, as quais restam ext

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 723 parcelas fiscais, deduzidas as parcelas devidas pela empregada, remuneração constituída de salário acrescido de salário-condição; por se tratar de obrigação legal. c) o acréscimo do adicional legal ou convencional (o mais benéfico - Quanto ao recolhimento fiscal, aponta-se que foi publicada a no particular, os ACTS firmados entre o Sindicato profissional I

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1841 laborando na mesma seção (inativo – infraestrutura de TI “A Reclamante no período contratual imprescrito, exerceu a função reclamante no período de 09.06.2014 a 31.08.2017 e modelo ao de Técnica de Suporte. Conforme apurado em diligência suas longo de todo o pacto laboral) e verteram contribuição sindical para atividades consistem em: o mesmo ente sindi

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1838 de 10% do valor referente ao crédito da autora, conforme se apurar 487, II, CPC/15), consoante o prazo constante do art. 7º, XXIX, CF. em liquidação de sentença. - no mérito propriamente dito, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, Pelos mesmos fundamentos, condeno a reclamante, ao pagamento os pedidos formulados por PALOMA DE AQUINO RIBEIRO nos de honorários advocatí

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1840 referida Lei. desde a admissão, a entidade sindical representativa da categoria Nesse sentido, quanto às relações jurídicas materiais que já se do autora era o SIND. EMP. ESTABELECIMENTO DE SERVICOS findaram e produziram seus efeitos sob a égide da lei anterior, DE SAUDE – SINDEESS, para a qual foi efetivado o pagamento aplica-se esta e, quanto às que se in

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 67.588 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, visando regularizar a situação funcional, Gabriel Dutra Trindade, MASP 1.413.693-1, Investigador de Polícia I, código IP-I, Nível I, que se encontra prestando serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, procedente de Conceição das Alagoas. 67.589 - no uso de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Novembro de 2017 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MASP. 378.987-2, Dalva Ribeiro, Auxiliar da Polícia Civil, lotado na Capital, 3 dias a partir de 18/10/17. MASP. 381.227-8, Robson Pires Alvarenga, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 31/10/17, em prorrogação. MASP. 386.197-8, Isaura Regina Diniz Moraes, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 20/10/17. MASP. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Inves

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 21 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais de Polícia, nível III, MASP 667.830-4, lotado no 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses. 75.470 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Bianca Cristine Almeida Ribeiro, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.11