Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 159 Nego, pois, seguimento ao recurso. 8 horas prevista em plano regulamentar de cargos/salários. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO Portanto, o recurso de revista encontra óbice nas Súmulas nºs 102, DE CONFIANÇA I, c/c 126 e 333 do TST. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Com relação aos dias não trabalhados e no tocante à incid�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1323 518 Junior (OAB: 15471/PR) - Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) - Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 DESPACHO Nº 0264021-84.2012.8.26.0000 - Cautelar Inominada - Birigüi - Autor: Tecsul Engenharia Ltda - Réu: Secretario de Finanças da Prefeitura Municipal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2522 Agravado: Maria Isabel Sartis Leme - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2095216-27.2018.8.26.0000 Relator(a): Beatriz Braga Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Recebo o recurso interposto. Não fora formulado pedido de tutela recursal. Intimem-se o agravado para apresentação de contraminuta (art. 1019, II do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1211 474 Nº 0503949-63.2007.8.26.0152 - Reexame Necessário - Cotia - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: GAFISA PARTICIPAÇÕES S/A - Interessado: Prefeitura Municipal de Cotia - Vistos. Diante da notícia de fls. 177/184, diga a Municipalidade de Cotia, no prazo de 10 (dez dias) se os créditos tributários cobrados na presente execu�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 698 de Agostini Pacheco - Apelado: Alexandre de Campos Marques Caldeira - Apelação com revisão nº 0100743-49.2006.8.26.0053 Apelante - Prefeitura Municipal de São Paulo Apelados - Mauricio Rodrigues Gonçalves e outros Comarca - São Paulo Decisão Monocrática nº 13.449 Cuida-se de ação de indenização de danos proposta pela Mun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2188 é o caso do leiloeiro, avaliador, depositário, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e outros, que são de responsabilidade das partes. Assim sendo, aparentemente, a isenção da Fazenda Pública não incluí as despesas para citação no caso concreto, de forma que seria de rigor o seu recolhimento pelo município. Diante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3724 a esta 18ª Câmara de Direito Público para conhecer do recurso. O art. 3º da Resolução n.º 623/13 do C. Órgão Especial desta Egr. Corte de Justiça definiu a competência das Câmaras da Seção de Direito Público, estipulando, que, in verbis: “Art. 3º. A Seção de Direito Público, formada por 8 (oito) Grupos, numera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1443 481 de ação e falta de interesse de agir em razão do valor irrisório cobrado (fls. 19/23). O mandado de segurança foi declarado prejudicado por ter sido reconhecida a ocorrência de prescrição do crédito tributário cobrado, por maioria de votos, vencido este relator, ficando o acórdão com o Des. Camargo Aranha Filho (2.º Juiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1982 prosseguimento da execução fiscal, em seus ulteriores termos. Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Ana Carolina Motta Ferreira (OAB: 441450/SP) (Procurador) - João Sérgio Bonfiglioli Junior (OAB: 200453/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 1001167-90.2019.8.26.0318 - Processo D