Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 0208468.62.2015.8.09.0051 serviço público de energia elétrica. Demonstração. Causas excludentes do dever de indenizar não comprovadas. Dever de indenizar caracterizado. Falta de comunicação do consumidor acerca do sinistro ocorrido. Irrelevância. H o n o r á r i o s recursais. I – No presente recurso, a apelante volta-se claramente contra as que

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 262 Não há apresentação de contrarrazões. RECORRENTE: CRISTIANO CESAR RIBEIRO HOSTIN Não há manifestação do Ministério Público do Trabalho. RECORRIDO: CPORTLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS DE CARGAS EIRELI - EPP É o relatório. RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES VOTO DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. Como sedimentado pel

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 665 VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000400-49.2016.5.12.0016 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE ALDA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO ALESSANDRA FOGAÇA BATTISTI(OAB: 25544/SC) ADVOGADO NILTON BATTISTI(OAB: 2353/SC) RECORRIDO WHIRLPOOL S.A ADVOGADO MARCIO ALESSI(OAB: 29151-A/SC) ADVOGADO ROGER PENSUTTI ABREU(OAB: 28058/PR) ADVOGADO MARCELO ALESSI(OAB: 16272

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. 804 VOTO CULPA COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. Como sedimentado pela jurisprudência, para que se caracterize o dever de indenizar, sob a ótica da responsabilidade civil subjetiva, é necessária a produção de prova acerca do ato ilícito do empregador, do dano patrimonial ou extrapatrimonial ao empregado e do nexo causal e

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21119 incorreu em obscuridade, argumentando, em síntese, que não conformam com os termos do acórdão embargado, entretanto os restou configurado o nexo causal entre as atividades realizadas pela Embargos de Declaração não se destinam à reforma do julgado. embargante e o acidente sofrido pelo obreiro. Rejeito. Contudo,não vislumbro a ocorrência de obscuridade uma v

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21110 Conforme exposto, a embargante alega que o v.acórdão embargado Registre-se que a primeira e segunda reclamadas não se incorreu em obscuridade, argumentando, em síntese, que não conformam com os termos do acórdão embargado, entretanto os restou configurado o nexo causal entre as atividades realizadas pela Embargos de Declaração não se destinam à reforma do

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 I. que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II. a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Dessa forma, devidamente configurada a responsabilidade objetiva da empresa apelante, porque houve plena demonstração da relação de causa e efeito entre a conduta e o dano suportado pela apelada, e sem provas dos fatos desconstitutivos do direito do consumidor,

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21105 pela primeira reclamada) Rejeito. Conforme exposto, a embargante alega que o v.acórdão embargado III - DA ATIVIDADE DE RISCO (embargos declaratórios incorreu em obscuridade, argumentando, em síntese, que não apresentados pela segunda reclamada) restou configurado o nexo causal entre as atividades realizadas pela embargante e o acidente sofrido pelo obreiro. Tamb

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21114 Conforme exposto, a embargante alega que o v.acórdão embargado III - DA ATIVIDADE DE RISCO (embargos declaratórios incorreu em obscuridade, argumentando, em síntese, que não apresentados pela segunda reclamada) restou configurado o nexo causal entre as atividades realizadas pela embargante e o acidente sofrido pelo obreiro. Também alega a segunda reclamada que

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP SP090282 MARCOS DA COSTA e outro(a) NORBERTO LEANDRO GAUER e outro(a) NORBERTO LEANDRO GAUER firma individual RS022309 ROGERIO GUIMARAES OLIVEIRA e outro(a) EMENTA APELAÇÃO CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. PUBLICAÇÃO NO SITIO DA OAB/SP. EVENTO DANOSO E ATO LESIVO. NÃO CONFIGURADOS. DANO MORAL E MATERIAL. NÃO COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. NÃO DEMONSTRADO.