Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1369 Exequentes e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, para determinar a retificação das contas nos seguintes aspectos: a) e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de quanto ao DSR em relação aos meses de dezembro de 2004, 2017, no sentido de considera

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 367 quantia de R$579,84, pela Reclamada, conforme parâmetros dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) § 1o Tratando-se de especificados na planilha de cálculos em anexo, atualizada até empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou 31/12/2021, que se integra, para todos os efeitos legais, ao isenção de custas, o sindicato que houver intervindo

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1531 unanimidade, conhecer de ambos os Agravos de Petição e, no recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser mérito, por maioria, negar provimento ao dos Exequentes, vencido aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos o Exmº. Desembargador Thenisson Dória, que dava provimento índices de correção monetária e de juros que

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 388 legais, vencida a Exma. Desembargadora Relatora, quanto à merece ser provido o Recurso Patronal, no particular, a fim de desoneração da folha de pagamento e à incidência de juros na fase determinar a retificação das contas de liquidação, para delas excluir pré-judicial. o valor das contribuições previdenciárias referentes à parcela da empregadora, per

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 748 dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar-lhes incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando parcial provimento, o Obreiro para condenar

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 124 segunda à sexta-feira, e de 15 minutos aos sábados, com o das diferenças de RSR em face dos intervalos deferidos sobre o adicional de 50% e reflexos legais", passe-se a ler "b) determinar aviso prévio e férias + 1/3, bem como do FGTS + 40% sobre estas que a condenação pertinente ao intervalo intrajornada, no período parcelas. Retifica-se, por conseguinte, a

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 101 parcelas: a) produtividade, a partir de julho de 2016, nos moldes decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos pleiteados na alínea "J" da exordial; b) indenização pelo lanche no recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser valor de R$5,00, por dia, sempre que constatado labor em aplicados, até que sobrevenha solução

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 125 a aplicabilidade, ao pacto laboral mantido entre as partes, de todas para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, as Convenções Coletivas de Trabalho trazidas com a petição inicial, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de condenando as Demandadas ao pagamento das seguintes 2017, no sentido de considerar

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 320 limitado à eventual reabilitação daquele, ou ao seu falecimento, 2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos sendo o termo final o evento que ocorrer primeiro, com os reajustes decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos salariais e periódicos concedidos à categoria. Consigna-se que as recursais em contas judiciais na

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 160 queacolhia a preliminar, extinguindo o feito, sem resolução do condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E mérito, com arrimo no § 3º do mesmo dispositivo c/c art. 485, I, do na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC CPC. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso (art. 406 do Código Civil),