Caderno único ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2013 Advogado(s) CARLOS MAGNO DOS SANTOS COELHO Origem 2JFP-BRASÍLIA - ORDINARIA DESPACHO FLS. 203 Órgão : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : Embargos Declaratórios no Juizado Especial Apelação Cível do Juizado Especial Processo Número : 2012 01 1 003119-0 Embargante(s) : DISTRITO FEDERAL Embargado(s) : PABLO PERRONI MIRHOM Relator : Desembargador HECTOR VALVERDE SA

Caderno único ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2013 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 043ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS) APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL Num Processo 2012 01 1 070530-4 Relator Juiz HECTOR VALVERDE SANTANA Apelante(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) MARCOS DE ARAÚJO CAVALCANTI Apelado(s) GRAZIELE PIRES DA SILVA MARQUES E OUTROS Advogado(s) LEANDRO R

Caderno único ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de novembro de 2013 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 196ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS) APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL Num Processo 2012 01 1 094158-6 Relator Juiz HECTOR VALVERDE SANTANA Apelante(s) ROSÂNGELA DE CARVALHO SOUSA GOMES Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Apelado(s) CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Advoga

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 natural, que também tem sede e aplicação no grau recursal, tem gênese constitucional e visa justamente a prevenir a subsistência de qualquer definição de competência à margem dos critérios legalmente estabelecidos. A forma de conferir efetividade a esse regramento constitucional é a distribuição aleatória das ações e recursos, observada obviamente a competência funcional dos órgãos

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 natural, que também tem sede e aplicação no grau recursal, tem gênese constitucional e visa justamente a prevenir a subsistência de qualquer definição de competência à margem dos critérios legalmente estabelecidos. A forma de conferir efetividade a esse regramento constitucional é a distribuição aleatória das ações e recursos, observada obviamente a competência funcional dos órgãos

Caderno único ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2013 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 049ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS) APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL Num Processo 2012 01 1 083103-9 Relator Juiz HECTOR VALVERDE SANTANA Apelante(s) TYAGO BERNARDES CABRAL DE PAULA Advogado(s) NAJ/UNICEUB Apelado(s) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) MARCELO

Caderno único ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2013 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 048ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL Num Processo 2012 04 1 008547-7 Relator Juiz HECTOR VALVERDE SANTANA Embargante(s) MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Advogado(s) JACÓ CARLOS SILVA COELHO e outro(s) Embargado(s) M�

Caderno único ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2013 no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Brasília, 12 de abril de 2013. Héctor Valverde Santana Relator Num Processo 2012 01 1 168536-7 Relator Juiz HECTOR VALVERDE SANTANA Embargante(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO Embargado(s) LUIZ ORIÔNE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Advogado(s) JULIO CESAR BORGES DE RESENDE e outro(s) Origem 2JFP-BRASÍLIA - ACAO

Caderno único ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de agosto de 2013 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 147ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS) APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL Num Processo 2012 06 1 011834-4 Relator Juiz HECTOR VALVERDE SANTANA Apelante(s) SOUSA & MARQUES COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Advogado(s) MAURÍCIO GONZÁLEZ NARDELLI Advogado(s) VICTOR COSTA AJUTO

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 INTERNO. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE ONDE É DEPOSITADO SALÁRIO. LIMITAÇÃO. 30% DOS VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE PROVA DE DANO. REEXAME DE PROVAS. 1. É legítimo o desconto, em conta corrente, de parcelas de empréstimo, limitando-se tal desconto a 30% da remuneração, tendo em vista o caráter alimentar dos vencim