TJDFT 08/08/2013 -Pág. 224 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 149/2013
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de agosto de 2013
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
147ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS)
APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
2012 06 1 011834-4
Relator Juiz
HECTOR VALVERDE SANTANA
Apelante(s)
SOUSA & MARQUES COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Advogado(s)
MAURÍCIO GONZÁLEZ NARDELLI
Advogado(s)
VICTOR COSTA AJUTO e outro(s)
Apelado(s)
ALCINEI ALVES DE SOUZA
Advogado(s)
FLÁVIA ADRIANA RAMOS
Origem
2JCCR-SOBRADINHO - REPARACAO DE DANOS
DESPACHO FLS. 100 Órgão : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL
DO JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2012 06 1 011834-4 Apelante(s) : SOUSA & MARQUES COMÉRCIO
DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Apelado(s) : ALCINEI ALVES DE SOUZA Relator : Desembargador HECTOR
VALVERDE SANTANA DESPACHO À Secretaria para desentranhar os documentos de f. 77-81 e devolvê-los ao
recorrente mediante certidão nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que eles foram apresentados em grau de
recurso, porém não se referem a fatos novos. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se.
Num Processo
2013 01 1 028832-2
Relator Juiz
HECTOR VALVERDE SANTANA
Apelante(s)
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s)
MÔNICA GONÇALVES DA CUNHA CASTRO e outro(s)
Apelado(s)
RENATO GOEPFERT E OUTROS
Advogado(s)
THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA
Origem
7JC-BRASÍLIA - INDENIZACAO
DESPACHO FLS. 188 Órgão : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL
DO JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2013 01 1 028832-2 Apelante(s) : AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS
S.A. Apelado(s) : RENATO GOEPFERT Relator : Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA DECISÃO Tratase de recurso inominado interposto por Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. A apelante peticionou, às f. 183 e 186,
desistindo do recurso. Sendo desnecessária a manifestação do Órgão Colegiado, homologo a desistência, com apoio
no art. 12, IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,
julgando prejudicado o recurso interposto. Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos à Vara de Origem para as
providências cabíveis. Publique-se.
Num Processo
2013 01 1 098127-4
Relator Juiz
HECTOR VALVERDE SANTANA
Apelante(s)
ROSELI ROCHA
Advogado(s)
LEANDRO FERNANDES ADORNO
Apelado(s)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(s)
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
Advogado(s)
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS e outro(s)
Origem
7JC-BRASÍLIA - CUMPRIMENTO DE SENTENCA CIVEL
DESPACHO FLS. 136 Órgão : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL
DO JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2013 01 1 098127-4 Apelante(s) : ROSELI ROCHA Apelado(s) : BANCO
DO BRASIL S.A. Relator : Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA DESPACHO Intime-se o i. advogado da
recorrente para assinar o recurso de f. 117-119, sob pena de não conhecimento da pretensão recursal. Prazo de 05
(cinco) dias.
Num Processo
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 87
2013 07 1 002983-9
HECTOR VALVERDE SANTANA
BANCO ITAUCARD S.A.
GUILHERME CAMPOS COELHO e outro(s)
MARIANA GOMES PASSOS
KARLA ANDREA PASSOS
3JC-TAGUATINGA - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
Órgão : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL
DO JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2013 07 1 002983-9 Apelante(s) : BANCO ITAUCARD S.A. Apelado(s) :
MARIANA GOMES PASSOS Relator : Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA DECISÃO O eg. Superior
Tribunal de Justiça, por meio de decisão liminar, proferida nos autos do Recurso Especial n. 1.251.331/RS, suspendeu,
no dia 22 de maio de 2013, todos os processos de ações de cognição em que a controvérsia envolvendo o caso
concreto aborda a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para concessão e cobrança dos créditos objetos
de contratos bancários, comumente identificadas pelas siglas TAC e TEC, assim como outras, correlatas, em todas
as instâncias da Justiça Comum, Estadual e Federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas
Recursais. Ante o exposto, suspendo o feito até que seja proferida decisão definitiva pelo eg. Superior Tribunal de
Justiça, a ser certificada pela Secretaria desta Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Após, voltem os autos conclusos. Publique-se.
DIVERSOS DO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
Relator Juiz
Agravante(s)
2013 00 2 018138-8
HECTOR VALVERDE SANTANA
RENATO JERÔNIMO BENTES DA COSTA
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